INDICAÇÃO : 0996/2025

Informações da matéria
Autor: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
Data: 08/08/2025
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DENVER DE INTERVENÇÃO PRECOCE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O MODELO DENVER DE INTERVENÇÃO PRECOCE (ESDM) É UM MÉTODO TERAPÊUTICO BASEADO EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, VOLTADO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) COM IDADE ENTRE 12 E 60 MESES. ESSE MODELO COMBINA TÉCNICAS DA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) COM ESTRATÉGIAS NATURAIS DE APRENDIZADO POR MEIO DE BRINCADEIRAS E INTERAÇÕES SOCIAIS, PROMOVENDO GANHOS SIGNIFICATIVOS NO DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO, HABILIDADES SOCIAIS E COGNITIVAS.
DIVERSOS ESTUDOS APONTAM QUE INTERVENÇÕES PRECOCES SÃO FUNDAMENTAIS PARA O PROGRESSO DAS CRIANÇAS AUTISTAS, REDUZINDO BARREIRAS NO DESENVOLVIMENTO E PROPORCIONANDO MAIOR INDEPENDÊNCIA E QUALIDADE DE VIDA. A ADOÇÃO DESSE MODELO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PODE SER REALIZADA POR MEIO DAS SEGUINTES ESTRATÉGIAS:

1. CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS

• TREINAMENTO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES (PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, FONOAUDIÓLOGOS E PEDAGOGOS) PARA APLICAÇÃO DO MÉTODO;
• REALIZAÇÃO DE CURSOS E CERTIFICAÇÕES EM PARCERIA COM UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS;
• CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO ESPECÍFICOS PARA GARANTIR A PADRONIZAÇÃO DO MODELO.


2. CENTROS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADOS

• IMPLANTAÇÃO DO MODELO NOS CAPS INFANTIL E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) COM EQUIPES TREINADAS;
• CRIAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS E INTERATIVAS PARA ESTIMULAR O APRENDIZADO NATURAL DAS CRIANÇAS;
• IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO EM GRUPOS PEQUENOS, UTILIZANDO BRINCADEIRAS ESTRUTURADAS CONFORME O MÉTODO DENVER.

3. PARCERIAS COM ESCOLAS MUNICIPAIS

• APLICAÇÃO DO MODELO DENTRO DAS SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) PARA CRIANÇAS AUTISTAS;
• FORMAÇÃO DE PROFESSORES E AUXILIARES PARA UTILIZAREM ESTRATÉGIAS DO ESDM DENTRO DA SALA DE AULA;
• USO DE MATERIAIS LÚDICOS E INTERATIVOS, PRIORIZANDO ATIVIDADES SOCIAIS E DE COMUNICAÇÃO.

4. ATENDIMENTO DOMICILIAR E ENVOLVIMENTO FAMILIAR

• IMPLEMENTAÇÃO DE ORIENTAÇÃO PARENTAL, ENSINANDO OS PAIS A APLICAREM ESTRATÉGIAS DO MODELO NO DIA A DIA;
• DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO COM EQUIPES MÓVEIS QUE POSSAM VISITAR AS RESIDÊNCIAS DE CRIANÇAS COM MAIOR NECESSIDADE.

5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

• CRIAR UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS AVANÇOS DAS CRIANÇAS E AJUSTAR AS ABORDAGENS TERAPÊUTICAS;
• IMPLEMENTAR UM BANCO DE DADOS MUNICIPAL PARA MONITORAMENTO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL COM BASE NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS.


CIDADES COMO SÃO PAULO E CURITIBA JÁ ADOTARAM ABORDAGENS SEMELHANTES DENTRO DE SUAS REDES PÚBLICAS, CRIANDO NÚCLEOS DE INTERVENÇÃO PRECOCE DENTRO DE UNIDADES DE SAÚDE E ESCOLAS MUNICIPAIS, RESULTANDO EM MAIOR AUTONOMIA PARA CRIANÇAS AUTISTAS E REDUÇÃO DA SOBRECARGA PARA AS FAMÍLIAS.

A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DENVER DE INTERVENÇÃO PRECOCE (ESDM) EM CABO FRIO PODE TRANSFORMAR A REALIDADE DE CRIANÇAS AUTISTAS E SUAS FAMÍLIAS, GARANTINDO UM DESENVOLVIMENTO MAIS EFICAZ DESDE OS PRIMEIROS ANOS DE VIDA. O MUNICÍPIO DEVE INVESTIR NA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS, AMPLIAR O ACESSO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INTEGRAR O MODELO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.

DESSA FORMA, CONTAMOS COM O EMPENHO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A VIABILIZAÇÃO DESSA IMPORTANTE INICIATIVA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/02/2025 11:57:16 CADASTRADO 
AGENTE: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
CADASTRADO   
17/04/2025 11:45:49 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
08/08/2025 11:30:32 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANDRÉ JACARÉ

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SENHOR PREFEITO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DENVER DE INTERVENÇÃO PRECOCE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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