DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE FOTOGRAFIA CLIQUE CABO FRIO PARA PROMOÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE FOTOGRAFIA "CLIQUE CABO FRIO" TEM O OBJETIVO DE PROMOVER O TURISMO NO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO A PRODUÇÃO DE IMAGENS QUE DESTAQUEM AS BELEZAS NATURAIS E ATRATIVOS LOCAIS. A INICIATIVA VISA ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA E FORTALECER A IMAGEM DE CABO FRIO COMO DESTINO TURÍSTICO. ALÉM DISSO, O CONCURSO CONTRIBUIRÁ PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E PARA A DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E AMBIENTAL DA CIDADE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/02/2025 14:24:57 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/02/2025 12:57:25 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
ART. 1° FICA INSTITUÍDO O CONCURSO DE FOTOGRAFIA CLIQUE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O TURISMO NA CIDADE E DIVULGAR IMAGENS E FOTOGRAFIAS DO MUNICÍPIO, EM TODO O BRASIL.
ART. 2° O CONCURSO SERÁ ABERTO A QUALQUER PESSOA, SENDO PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO MEDIANTE A POSTAGEM DE UMA FOTOGRAFIA TIRADA EM CABO FRIO, UTILIZANDO APARELHO CELULAR OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO FOTOGRÁFICO, EM SUA PRÓPRIA REDE SOCIAL, ACOMPANHADA DA HASHTAG #CLIQUECABOFRIO.
ART. 3º TODAS AS FOTOGRAFIAS PUBLICADAS COM A HASHTAG MENCIONADA NO ARTIGO ANTERIOR ESTARÃO AUTOMATICAMENTE INSCRITAS NO CONCURSO.
ART. 4º A SELEÇÃO DOS VENCEDORES SERÁ BASEADA NOS SEGUINTES CRITÉRIOS:
I – FOTOGRAFIA COM O MAIOR NÚMERO DE COMENTÁRIOS NAS PUBLICAÇÕES;II – FOTOGRAFIA COM O MAIOR NÚMERO DE CURTIDAS NA PUBLICAÇÃO;
II – FOTOGRAFIA COM O MAIOR NÚMERO DE COMPARTILHAMENTO NA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º O CONCURSO SERÁ REALIZADO ANUALMENTE, EM DATA A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
ART. 6° OS VENCEDORES SERÃO PREMIADOS COM CERTIFICADOS E OUTRAS PREMIAÇÕES A SEREM DEFINIDAS PELO PODER EXECUTIVO, PODENDO INCLUIR PACOTES TURÍSTICOS, HOSPEDAGENS, PASSEIOS E OUTRAS INICIATIVAS QUE INCENTIVEM O TURISMO LOCAL.
ART. 7° AS IMAGENS PARTICIPANTES PODERÃO SER UTILIZADAS PELO PODER PÚBLICO PARA DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, RESPEITADOS OS DIREITOS AUTORAIS DOS AUTORES DAS FOTOGRAFIAS.
ART. 8° AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI OCORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 9° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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