REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO. SR. WASHINGTON REIS, SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A CELERIDADE DA CONFECÇÃO E ENTREGA DO CARTÃO VALE SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GARANTIDO PELA LEI Nº 4.510/2005.
A SOLICITAÇÃO DE CELERIDADE NA CONFECÇÃO E ENTREGA DO CARTÃO VALE SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ACESSO A UM DIREITO ASSEGURADO POR LEI. A DEMORA NO PROCESSO DE EMISSÃO DO CARTÃO PODE PREJUDICAR A MOBILIDADE E A QUALIDADE DE VIDA DESSAS PESSOAS, QUE DEPENDEM DESSE BENEFÍCIO PARA SE DESLOCAREM COM DIGNIDADE E AUTONOMIA. PORTANTO, É FUNDAMENTAL QUE O ÓRGÃO COMPETENTE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR ESSE PROCESSO E GARANTIR O ACESSO A ESSE DIREITO FUNDAMENTAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/02/2025 09:50:53 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/02/2025 10:35:34 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/02/2025 11:59:22 | 0449ª (Quadringentésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 27 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 27/02/2025 13:47:43 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 28/02/2025 13:48:13 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/04/2025 13:49:39 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. WASHINGTON REIS, SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A CELERIDADE DA CONFECÇÃO E ENTREGA DO CARTÃO VALE SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GARANTIDO PELA LEI Nº 4.510/2005.
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