Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CASA DA CRIANÇA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

Justificativa

A REESTRUTURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CASA DA CRIANÇA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 4138/24, TEM COMO OBJETIVO OTIMIZAR E AMPLIAR OS RECURSOS DESTINADOS A MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA E NA FUNCIONALIDADE DO LOCAL, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

COM BASE NESSA LEI, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2025, AS AÇÕES PODEM INCLUIR:

AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA: ISSO PODE ENVOLVER A REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS PARA MELHOR ATENDER AS CRIANÇAS E SUAS NECESSIDADES, COMO SALAS DE ATIVIDADES, RECREAÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS: A COMPRA DE MATERIAIS E DISPOSITIVOS NECESSÁRIOS PARA A CASA DA CRIANÇA, COMO MÓVEIS ADEQUADOS, BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, APARELHOS DE INFORMÁTICA, E OUTROS RECURSOS QUE GARANTAM O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS ATENDIDAS.

AJUSTES NO ORÇAMENTO: A LEI MUNICIPAL 4138/24, AO FIXAR AS DESPESAS, DETERMINA QUANTO SERÁ ALOCADO PARA CADA ÁREA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, GARANTINDO QUE A CASA DA CRIANÇA TENHA OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA SER CONCLUÍDO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS.

PARA GARANTIR A CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL, O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DEVE SEGUIR O ORÇAMENTO APROVADO, ALÉM DE OBSERVAR AS NORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS OBRAS E AQUISIÇÕES.