DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2025 QUE ALTERA A LEI Nº 2.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
AVENIDA ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CABO FRIO – RJ - CEP: 28906-200
CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.RJ.LEG.BR
PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2025.
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2025 QUE ALTERA A LEI Nº 2.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:
ART. 1º - ALTERA O ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 025/2025 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 2º - O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º - FICAM INSTITUIDAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E A PARADA DO ORGULHO LGBTI+.
§ 1º A PARADA DO ORGULHO LGBTI+ SERÁ REALIZADA NA SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL, EM DATA A SER DEFINIDA PELO MOVIMENTO LGBTI+;
§ 2º FICAM RESPONSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+ AS INSTITUIÇÕES DO MOVIMENTO LGBTI+, COM A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
ART. 2º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2025
VAGNE AZEVEDO SIMÃO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
A PRESENTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 2.970 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, VISA ADEQUAR FORMALIDADES LEGAIS E APRIMORAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/02/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/02/2025 09:00:02 | 0444ª (Quadringentésima Quadragésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período 2025 - 2028) de 11 de Fevereiro de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/02/2025 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 12/02/2025 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 12/02/2025 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 17/02/2025 11:17:27 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/02/2025 11:17:54 | 0446ª (Quadringentésima Quadragésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) -1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 18 de Fevereiro de 2025. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 18/02/2025 14:36:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 18/02/2025 15:33:23 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 18/02/2025 15:36:35 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 18/02/2025 15:37:00 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - ALTERA O ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 025/2025 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 2º - O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º - FICAM INSTITUIDAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E A PARADA DO ORGULHO LGBTI+.
§ 1º A PARADA DO ORGULHO LGBTI+ SERÁ REALIZADA NA SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL, EM DATA A SER DEFINIDA PELO MOVIMENTO LGBTI+;
§ 2º FICAM RESPONSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+ AS INSTITUIÇÕES DO MOVIMENTO, COM A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
ART. 2º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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