Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA INSTITUIR O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) COMO POLÍTICA INTERSETORIAL DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), POLÍTICA INTERSETORIAL DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, FOI INSTITUÍDO EM 2007 PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007. AS POLÍTICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VOLTADAS ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA SE UNEM PARA PROMOVER SAÚDE E EDUCAÇÃO INTEGRAL. A INTERSETORIALIDADE DAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO E DAS DEMAIS REDES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PSE IMPLICA MAIS DO QUE OFERTAS DE SERVIÇOS NUM MESMO TERRITÓRIO, POIS DEVE PROPICIAR A SUSTENTABILIDADE DAS AÇÕES A PARTIR DA CONFORMAÇÃO DE REDES DE CORRESPONSABILIDADE. A ARTICULAÇÃO ENTRE ESCOLA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE É A BASE DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. O PSE É UMA ESTRATÉGIA DE INTEGRAÇÃO DA SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA E DA QUALIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS.
A RESPONSABILIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) COM O TERRITÓRIO E SUA POPULAÇÃO É PERMANENTE, INCLUINDO A COMUNIDADE ESCOLAR. A ADESÃO AO PSE É UMA FORMA DE SISTEMATIZAR AS INTERVENÇÕES VOLTADAS A ESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO. ESSA ADESÃO É UM COMPROMISSO ASSUMIDO PELAS SECRETARIAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO COM A GARANTIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS ESTUDANTES E FORMAÇÃO INTEGRAL, POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE. ESSENCIALMENTE CONSISTE NA FORMALIZAÇÃO DESSAS SECRETARIAS NA PACTUAÇÃO A CADA DOIS ANOS DAS AÇÕES DO PROGRAMA A SEREM DESENVOLVIDAS NAS COMUNIDADES ESCOLAS DO TERRITÓRIO.
O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DEVEM SE TORNAR PRÁTICAS CULTURAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), POIS ALÉM DE SER UMA DIRETRIZ, TAMBÉM É UMA OPORTUNIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES, AO ACOMPANHAR AS IMPLICAÇÕES PROPAGADAS NO TERRITÓRIO, E DE REORIENTAÇÃO DAS INTERVENÇÕES DO PROGRAMA. DIVERSAS SÃO AS POSSIBILIDADES QUE ENVOLVEM ESSAS PRÁTICAS NO PSE, DESDE O SIMPLES MONITORAMENTO DAS AÇÕES REALIZADAS, POR MEIO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DISPONÍVEIS, ATÉ O DESENVOLVIMENTO DOS PROCESSOS AVALIATIVOS MAIS COMPLEXOS. MONITORAR E AVALIAR NO ÂMBITO DO PSE É ATRIBUIR VALOR ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E LEGITIMAR OS ESFORÇOS EMPREGADOS NA ATENÇÃO VOLTADA AOS ESTUDANTES.