Ementa

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO COM INDICAÇÃO DE FONTE DE CUSTEIO PERMANENTE. NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA A ESSE SERVIÇO ESSENCIAL COMO PRECONIZA O ARTIGO 30 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COM A ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICA DO PAÍS, MUITAS FAMÍLIAS ENFRENTAM DIFICULDADES PARA ARCAR COM OS CUSTOS DAS PASSAGENS, O QUE ACABA PREJUDICANDO A MOBILIDADE URBANA E A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS. ALÉM DISSO, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SUBSÍDIO TARIFÁRIO CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE POLUENTES, INCENTIVANDO O USO DO TRANSPORTE PÚBLICO EM DETRIMENTO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL. PARA VIABILIZAR ESSE PROGRAMA DE FORMA SUSTENTÁVEL, É FUNDAMENTAL A INDICAÇÃO DE UMA FONTE DE CUSTEIO PERMANENTE, QUE GARANTA A CONTINUIDADE DO SUBSÍDIO SEM COMPROMETER AS FINANÇAS PÚBLICAS. DESSA FORMA, O INVESTIMENTO NO TRANSPORTE PÚBLICO SE TORNA NÃO APENAS UMA QUESTÃO DE MOBILIDADE, MAS TAMBÉM DE INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.