Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A NORMATIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.342 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA) .

Justificativa

Diante dos relatos de muitas mães em todo o Brasil que enfrentaram perdas. A implantação da Lei Lucas no município de Cabo Frio é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das crianças em ambientes educacionais e de recreação. A lei, que exige a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários, busca prevenir tragédias como a que motivou sua criação, ao assegurar que os profissionais estejam preparados para agir rapidamente em situações de emergência.
Em Cabo Frio, um município com alta densidade turística e um fluxo constante de crianças em escolas e espaços de recreação, a medida se torna ainda mais crucial. A capacitação em primeiros socorros pode salvar vidas e minimizar os riscos em casos de acidentes ou emergências médicas. Além disso, a lei promove um ambiente mais seguro e confiante para pais e responsáveis, sabendo que seus filhos estão sob os cuidados de profissionais qualificados.
A adoção da Lei Lucas também reforça o compromisso de Cabo Frio com a proteção da infância e a educação de qualidade, alinhando-se a normas nacionais de segurança e bem-estar.
Diante do exposto solicito aprovação da presente Indicação.