Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A NORMATIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.342 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA) .

Justificativa

DIANTE DOS RELATOS DE MUITAS MÃES EM TODO O BRASIL QUE ENFRENTARAM PERDAS. A IMPLANTAÇÃO DA LEI LUCAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO É ESSENCIAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS EM AMBIENTES EDUCACIONAIS E DE RECREAÇÃO. A LEI, QUE EXIGE A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS, BUSCA PREVENIR TRAGÉDIAS COMO A QUE MOTIVOU SUA CRIAÇÃO, AO ASSEGURAR QUE OS PROFISSIONAIS ESTEJAM PREPARADOS PARA AGIR RAPIDAMENTE EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.
EM CABO FRIO, UM MUNICÍPIO COM ALTA DENSIDADE TURÍSTICA E UM FLUXO CONSTANTE DE CRIANÇAS EM ESCOLAS E ESPAÇOS DE RECREAÇÃO, A MEDIDA SE TORNA AINDA MAIS CRUCIAL. A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PODE SALVAR VIDAS E MINIMIZAR OS RISCOS EM CASOS DE ACIDENTES OU EMERGÊNCIAS MÉDICAS. ALÉM DISSO, A LEI PROMOVE UM AMBIENTE MAIS SEGURO E CONFIANTE PARA PAIS E RESPONSÁVEIS, SABENDO QUE SEUS FILHOS ESTÃO SOB OS CUIDADOS DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS.
A ADOÇÃO DA LEI LUCAS TAMBÉM REFORÇA O COMPROMISSO DE CABO FRIO COM A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, ALINHANDO-SE A NORMAS NACIONAIS DE SEGURANÇA E BEM-ESTAR.
DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO APROVAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO.