INDICAÇÃO : 0165/2025

Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 21/01/2025
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE REGULAMENTE O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A regulamentação do estacionamento de ônibus, micro-ônibus, vans e similares no Município de Cabo Frio se faz necessária para garantir a organização e segurança no trânsito local. Atualmente, a falta de normas específicas para esse tipo de veículo tem gerado problemas como congestionamentos, ocupação irregular de vias públicas e dificuldades de circulação para os demais motoristas. Além disso, a ausência de regras claras pode resultar em impactos negativos para o comércio e turismo da região, uma vez que a falta de ordenamento no estacionamento desses veículos pode afetar o fluxo de pessoas e veículos. Portanto, a regulamentação se torna fundamental para promover a fluidez do trânsito, a segurança de pedestres e condutores, bem como para contribuir para o desenvolvimento econômico e turístico do Município de Cabo Frio.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/01/2025 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
CADASTRADO   
20/01/2025 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
28/01/2025 09:00:04 PAUTA  0440ª (QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA) SESSÃO - ORDINÁRIA - 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 28 DE JANEIRO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
11/02/2025 09:00:06 REPOSTA RECEBIDA  TRAMITAÇÃO  Resposta ao Ofício 018/2025/SECGERAL/OFP - Indicações 
23/05/2025 13:23:00 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERLEI BENTO

VICE-PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SRº. PREFEITO SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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