SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE REGULAMENTE O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO LOCAL. ATUALMENTE, A FALTA DE NORMAS ESPECÍFICAS PARA ESSE TIPO DE VEÍCULO TEM GERADO PROBLEMAS COMO CONGESTIONAMENTOS, OCUPAÇÃO IRREGULAR DE VIAS PÚBLICAS E DIFICULDADES DE CIRCULAÇÃO PARA OS DEMAIS MOTORISTAS. ALÉM DISSO, A AUSÊNCIA DE REGRAS CLARAS PODE RESULTAR EM IMPACTOS NEGATIVOS PARA O COMÉRCIO E TURISMO DA REGIÃO, UMA VEZ QUE A FALTA DE ORDENAMENTO NO ESTACIONAMENTO DESSES VEÍCULOS PODE AFETAR O FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS. PORTANTO, A REGULAMENTAÇÃO SE TORNA FUNDAMENTAL PARA PROMOVER A FLUIDEZ DO TRÂNSITO, A SEGURANÇA DE PEDESTRES E CONDUTORES, BEM COMO PARA CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO | CADASTRADO | |
| 20/01/2025 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/01/2025 09:00:04 | PAUTA | 0440ª (QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA) SESSÃO - ORDINÁRIA - 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 28 DE JANEIRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 11/02/2025 09:00:06 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | Resposta ao Ofício 018/2025/SECGERAL/OFP - Indicações | |
| 23/05/2025 13:23:00 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SRº. PREFEITO SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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