Ementa

SOLICITA AO ILMO. SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O AUMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU DEIXADOS PARA PASTAGEM, NESTE MUNICIPIO.

Justificativa

O ABANDONO E O DESCASO COM OS ANIMAIS, ESPECIALMENTE AQUELES QUE SÃO DEIXADOS EM VIAS PÚBLICAS OU ÁREAS DE PASTAGEM SEM CUIDADOS ADEQUADOS, TÊM SE TORNADO UM PROBLEMA CRESCENTE EM NOSSO MUNICÍPIO. ESSA SITUAÇÃO TRAZ CONSIGO DIVERSOS IMPACTOS NEGATIVOS, TANTO PARA O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS QUANTO PARA A SAÚDE PÚBLICA E A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS.
É DE CONHECIMENTO GERAL QUE O ABANDONO DE ANIMAIS É UMA PRÁTICA CRUEL, ALÉM DE SER ILEGAL CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUANDO OS ANIMAIS SÃO DEIXADOS EM ÁREAS ABERTAS, SEM CONTROLE E SEM ASSISTÊNCIA, ELES FICAM EXPOSTOS A DOENÇAS, SUBNUTRIÇÃO, ATROPELAMENTOS, E OUTROS PERIGOS. ALÉM DISSO, ESSES ANIMAIS PODEM SE TORNAR VETORES DE ZOONOSES, AFETANDO A SAÚDE PÚBLICA E COLOCANDO EM RISCO A POPULAÇÃO.
OUTRO PONTO RELEVANTE É O IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL. ANIMAIS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS OU ÁREAS RURAIS PODEM CAUSAR ACIDENTES DE TRÂNSITO, DANIFICAR PROPRIEDADES E GERAR CUSTOS PARA A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE RESGATES E CUIDADOS VETERINÁRIOS.
PORTANTO, A PRESENTE INDICAÇÃO VISA SOLICITAR UM AUMENTO NA FISCALIZAÇÃO E NO NÚMERO DE AÇÕES EFETIVAS DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS OU DEIXADOS PARA PASTAGEM, DE MODO A PROMOVER A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. PARA TANTO, É ESSENCIAL QUE HAJA MAIOR MONITORAMENTO POR PARTE DAS AUTORIDADES COMPETENTES, MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS E UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DOS ANIMAIS E A RESPONSABILIDADE DE CADA CIDADÃO.
DESTACA-SE A NECESSIDADE DE:
1. AUMENTO DE FISCALIZAÇÕES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, COM A ATUAÇÃO DE FISCAIS, AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA E ÓRGÃOS DE DEFESA ANIMAL.
2. CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE OS CUIDADOS COM OS ANIMAIS E AS CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO.
3. PARCERIAS COM ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL PARA REFORÇAR A INFRAESTRUTURA DE ACOLHIMENTO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS RESGATADOS.
4. IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO QUANTO À GUARDA RESPONSÁVEL E À ADOÇÃO DE ANIMAIS.
CONCLUSÃO: PORTANTO, É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SEJA AUMENTADA, PARA COMBATER O ABANDONO DE ANIMAIS E O USO INADEQUADO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA PASTAGEM. COM A IMPLEMENTAÇÃO DESSA MEDIDA, ESPERAMOS ALCANÇAR UM EQUILÍBRIO ENTRE A PRESERVAÇÃO DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO AMBIENTE URBANO SAUDÁVEL.