Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESCENTRALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA AS ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

Justificativa

O PLANEJAMENTO FAMILIAR É DIREITO DE TODO CIDADÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI N° 9.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996, QUE REGULA O § 7º, DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DE ACORDO COM A LEI, O PLANEJAMENTO É ORIENTADO POR AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS, QUE GARANTEM ACESSO IGUALITÁRIO A INFORMAÇÕES E MÉTODOS DISPONÍVEIS PARA A REGULAÇÃO DA FECUNDIDADE. ATUALMENTE O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR É OFERTADO NO CENTRO DE SAÚDE OSVALDO CRUZ, O QUE DIFICULTA O ACESSO DOS MUNÍCIPES QUE RESIDEM NA ÁREA RURAL E PERIFÉRICA DE CABO FRIO. SÃO REALIZADAS REUNIÕES, ONDE SÃO ABORDADOS VÁRIOS ASPECTOS DA SAÚDE ÍNTIMA DA MULHER E DO HOMEM, GRAVIDEZ (TER OU NÃO TER FILHOS), ALÉM DE QUESTÕES COMO A HIGIENE ÍNTIMA, SEXUALIDADE E A IMPORTÂNCIA DO PRESERVATIVO. AS PALESTRAS ABRANGEM PRINCIPALMENTE INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS DISPONÍVEIS NA REDE, COMO OS QUÍMICOS (ANTICONCEPCIONAIS INJETÁVEIS, ORAIS, DISPOSITIVO INTRAUTERINO - DIU), MÉTODOS DE BARREIRAS (PRESERVATIVOS) E OS DEFINITIVOS. OS CASAIS QUE, MESMO APÓS ASSISTIR À PALESTRA, OPTAM PELOS MÉTODOS CHAMADOS DEFINITIVOS, COMO A VASECTOMIA E A LAQUEADURA, SÃO ENCAMINHADOS PARA UMA ASSISTENTE SOCIAL QUE IRÁ AVALIAR AS CONDIÇÕES DA FAMÍLIA. ALÉM DISSO, PARA A ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA É NECESSÁRIO TER MAIS DE 25 ANOS DE IDADE E, NO MÍNIMO, DOIS FILHOS VIVOS, ENTRE OUTRAS OBSERVAÇÕES. COM A DESCENTRALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA OS ESFS DO MUNICÍPIO, IREMOS SUBSTITUIR O MODELO TRADICIONAL, LEVANDO O PROGRAMA PARA MAIS PERTO DAS FAMÍLIAS E, COM ISSO, FACILITAR O ACESSO DOS PACIENTES POR ESTAR PRÓXIMO AS SUAS RESIDÊNCIAS, EVITANDO OS GASTOS COM PASSAGEM DE ÔNIBUS. A ESTRATÉGIA DO ESF PRIORIZA AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DAS PESSOAS, DE FORMA INTEGRAL E CONTÍNUA PARA A EQUIPE DA SAÚDE ACOMPANHAR A POPULAÇÃO QUE FAZ PARTE DE CADA ÁREA DE ABRANGÊNCIA. A DEMANDA CERTAMENTE IRÁ AUMENTAR NAS UNIDADES POR SITUAR-SE NOS TERRITÓRIOS E TEREM ESSE CONTATO MAIOR COM A EQUIPE PODENDO TIRAR DÚVIDAS, ADQUIRIR INFORMAÇÕES. POTENCIALIZANDO O PLANEJAMENTO FAMILIAR ATRAVÉS DO TRABALHO INTERDISCIPLINAR COM EQUIPE TÉCNICA E COM PROFISSIONAIS DE DIFERENTES FORMAÇÕES.