EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO E PRAÇAS CELULA MATER E GUARANI, PROJETO FESTA DE SÃO PEDRO BAIRRO GAMBOA, BLOCO CELEBRIDADE, COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOMES E CEP NO BAIRRO ALDEIA DE EMAÚS, HEMOLAGOS, ESF DO JARDIM NÁUTILUS E MANOEL CORRÊA E REFORMA DA UPA DE TAMOIOS.
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 017 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO E PRAÇAS CELULA MATER E GUARANI, PROJETO FESTA DE SÃO PEDRO BAIRRO GAMBOA, BLOCO CELEBRIDADE, COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOMES E CEP NO BAIRRO ALDEIA DE EMAÚS, HEMOLAGOS, ESF DO JARDIM NÁUTILUS E MANOEL CORRÊA E REFORMA DA UPA DE TAMOIOS.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE 50%
'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA UPA DE TAMOIOS VALOR OFERECIDO479.685,94
ÓRGÃO EXECUTOR05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DAS ESFS DO JARDIM NAUTILUS E MANOEL CORRÊA.VALOR OFERECIDO250.000,00ÓRGÃO EXECUTOR05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOMODERNIZAÇÃO DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS - HEMOLAGOSVALOR OFERECIDO100.000,00OUTROS %
'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA CAPELA DO SÃO BENEDITO – PASSAGEM VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00
'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA DO CÉLULA MATERVALOR OFERECIDOR$ 350.000,00 PROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA DO GUARANIVALOR OFERECIDOR$ 180.000,00
'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOESTRUTURA DAS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO BAIRRO GAMBOA– LEI Nº 3,725/23VALOR OFERECIDOR$ 30.000,00
'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOCARNAVAL BLOCO CELEBRIDADEVALOR OFERECIDOR$ 30.000,00
'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANAPROJETO A SER REALIZADOCOLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOMES E CEP NO BAIRRO EMAUSVALOR OFERECIDOR$ 130.000,00
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA:9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
RODOLFO AGUIAR DE FARIA
VEREADOR AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA DESTINAR RECURSOS PARA A ÁREA DA SAÚDE E PARA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE:
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/11/2024 09:00:02 | 0422ª (Quadringentésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 28 de Novembro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 28/11/2024 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 02/12/2024 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 20/12/2024 09:00:08 | 0429ª (Quadringentésima Vigésima Nona) Sessão - EXTRAORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 20/12/2024) de 20 de Dezembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 20/12/2024 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 20/12/2024 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO |
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 017 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO E PRAÇAS CELULA MATER E GUARANI, PROJETO FESTA DE SÃO PEDRO BAIRRO GAMBOA, BLOCO CELEBRIDADE, COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOMES E CEP NO BAIRRO ALDEIA DE EMAÚS, HEMOLAGOS, ESF DO JARDIM NÁUTILUS E MANOEL CORRÊA E REFORMA DA UPA DE TAMOIOS.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE 50%
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA UPA DE TAMOIOS
VALOR OFERECIDO 479.685,94
ÓRGÃO EXECUTOR 05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DAS ESFS DO JARDIM NAUTILUS E MANOEL CORRÊA.
VALOR OFERECIDO 250.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR 05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO MODERNIZAÇÃO DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS - HEMOLAGOS
VALOR OFERECIDO 100.000,00
OUTROS %
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA CAPELA DO SÃO BENEDITO – PASSAGEM
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA PRAÇA DO CÉLULA MATER
VALOR OFERECIDO R$ 350.000,00
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA PRAÇA DO GUARANI
VALOR OFERECIDO R$ 180.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO A SER REALIZADO ESTRUTURA DAS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO BAIRRO GAMBOA– LEI Nº 3,725/23
VALOR OFERECIDO R$ 30.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO A SER REALIZADO CARNAVAL BLOCO CELEBRIDADE
VALOR OFERECIDO R$ 30.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
PROJETO A SER REALIZADO COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOMES E CEP NO BAIRRO EMAUS
VALOR OFERECIDO R$ 130.000,00
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA:9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.649.685,94
ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
RODOLFO AGUIAR DE FARIA
VEREADOR AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA DESTINAR RECURSOS PARA A ÁREA DA SAÚDE E PARA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE:
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