DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM CONTROLE DE HEMORRAGIAS PARA JOVENS MUNÍCIPES: CAPACITAÇÃO PRÁTICA E MEDIDAS PREVENTIVAS.
PARLAMENTO JUVENIL
O PRESENTE PROJETO FOI APRESENTADO PELA PARLAMENTAR JUVENIL REBECA DA SILVA ARAÚJO DAMAZIO.
HEMORRAGIAS ESTÃO ENTRE AS PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE EVITÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, COMO ACIDENTES DOMÉSTICOS, DE TRÂNSITO OU VIOLÊNCIA. A CAPACITAÇÃO DE JOVENS EM IDADE ESCOLAR, POR MEIO DE TÉCNICAS BÁSICAS DE CONTROLE DE HEMORRAGIAS, É UMA MEDIDA PREVENTIVA QUE PODE SALVAR VIDAS. A FORMAÇÃO OFERECIDA POR MEIO DO CURRÍCULO ESCOLAR, COM APOIO DE ESPECIALISTAS E ENTIDADES DE SAÚDE, VISA PREPARAR A JUVENTUDE PARA AGIR DE MANEIRA RÁPIDA E EFICIENTE EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.
ALÉM DISSO, A PROPOSTA BUSCA PROMOVER A CULTURA DO CUIDADO, DA RESPONSABILIDADE SOCIAL E DA MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA, FORTALECENDO AS REDES DE APOIO EM SITUAÇÕES CRÍTICAS. A CERTIFICAÇÃO DOS ALUNOS, AO FINAL DO CURSO, CONFERE RECONHECIMENTO OFICIAL E INCENTIVA O PROTAGONISMO JUVENIL NA DEFESA DA VIDA E DA SAÚDE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 26/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/12/2024 09:00:02 | 0184ª (Centésima Octogésima Quarta) Sessão Ordinária da de 2 de Agosto de 2004 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 19/12/2024 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/12/2024 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 20/12/2024 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º ESTA LEI INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM CONTROLE DE HEMORRAGIA PARA JOVENS, A SER IMPLEMENTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, COM O OBJETIVO DE CAPACITAR JOVENS PARA ATUAR EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, COM FOCO NO CONTROLE DE HEMORRAGIAS.
ART. 2º O PROGRAMA TEM COMO DIRETRIZES PRINCIPAIS:
I - CAPACITAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA:
A) REALIZAÇÃO DE CURSOS PRÁTICOS SOBRE COMO ESTANCAR HEMORRAGIAS UTILIZANDO COMPRESSAS, TORNIQUETES E OUTRAS TÉCNICAS BÁSICAS;
B) FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA CIRCULATÓRIO, OS DIFERENTES TIPOS DE HEMORRAGIAS E OS MÉTODOS DE CONTROLE ADEQUADOS A CADA SITUAÇÃO.
II - PARCERIAS ESTRATÉGICAS:
A) ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM ENTIDADES DE SAÚDE, CORPO DE BOMBEIROS, SAMU E ESPECIALISTAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO CONTEÚDO DIDÁTICO;
B) COOPERAÇÃO COM EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) VOLTADAS À SAÚDE E SEGURANÇA PARA FORNECER SUPORTE TÉCNICO E LOGÍSTICO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA.
III - INSERÇÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR:
A) INCLUSÃO DO CONTEÚDO SOBRE CONTROLE DE HEMORRAGIAS NAS AULAS DE CIÊNCIAS OU EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES;
B) REALIZAÇÃO DE OFICINAS PRÁTICAS AO LONGO DO ANO LETIVO, SIMULANDO SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA PARA TREINAMENTO CONTÍNUO.
IV - MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA:
A) ENVOLVIMENTO DOS PAIS, PROFESSORES E LÍDERES COMUNITÁRIOS EM EVENTOS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE HEMORRAGIAS;
B) CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DE CONTROLE DE HEMORRAGIA", COM ATIVIDADES ABERTAS À COMUNIDADE.
V - CERTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO:
A) CONCESSÃO DE CERTIFICAÇÃO AOS ALUNOS QUE CONCLUÍREM O CURSO, RECONHECIDA POR ÓRGÃOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, COMO AGENTES HABILITADOS PARA O CONTROLE DE HEMORRAGIAS;
B) PREMIAÇÃO DE ESCOLAS QUE SE DESTACAREM NA ADESÃO AO PROGRAMA.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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