INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA EM HOMENAGEM AO POETA VICTORINO CARRIÇO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 222/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2024)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/11/2024 09:00:02 | PAUTA | 0420ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/11/2024 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 06/12/2024 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | ||
| 06/12/2024 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 196/2024 - INFORMA PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO - art. 109 do Regimento Interno | |
| 19/03/2025 16:11:40 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO, O DIA EM HOMENAGEM AO POETA VICTORINO CARRIÇO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE JULHO.
ART. 2º O DIA INSTITUÍDO POR ESTA LEI PASSA A INTEGRAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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