INCLUI A "VOLTA DA LAGUNA 100 KM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A "VOLTA DA LAGUNA 100 KM" É UM EVENTO CONSOLIDADO DE CICLISMO DE LONGA DISTÂNCIA, QUE OCORRE ANUALMENTE DURANTE A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO, NO MÊS DE SETEMBRO. A PROVA PERCORRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, SAQUAREMA, ARARUAMA, IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, PASSANDO PELA LAGUNA DE ARARUAMA, A MAIOR LAGUNA HIPERSALINA DO MUNDO.
O EVENTO CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL, IMPULSIONA O COMÉRCIO E REFORÇA A IMAGEM DE CABO FRIO COMO UM DESTINO ESPORTIVO E SUSTENTÁVEL. A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PERMITIRÁ MAIOR APOIO INSTITUCIONAL, ATRAINDO AINDA MAIS PARTICIPANTES E PROMOVENDO AÇÕES LIGADAS À SUSTENTABILIDADE E À SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/10/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSIAS ROCHA MEDEIROS | CADASTRADO | |
| 23/10/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/10/2024 09:00:04 | PAUTA | 0414ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | FALTA DE QUORUM |
| 29/10/2024 09:00:06 | PAUTA | 0415ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/10/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 06/11/2024 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/11/2024 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 03/12/2024 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/12/2024 09:00:16 | PAUTA | 0424ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 05/12/2024 09:00:18 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 115/2024. | |
| 11/12/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 206/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | |
| 14/02/2025 14:12:26 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 61/2025 - ENCAMINHA LEI Nº 4.442, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDIÇÃO Nº 1.146 DATA 12/02/2025 |
ART. 1º
FICA INCLUÍDA A "VOLTA DA LAGUNA 100 KM", A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO DIA 21 DE SETEMBRO, DURANTE A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, FICA RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO EVENTO, PODENDO FIRMAR PARCERIAS E CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO À REALIZAÇÃO DO EVENTO E À SUA AMPLA DIVULGAÇÃO.
ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO, OBSERVANDO-SE OS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, VINCULADAS AO EVENTO, A FIM DE ESTIMULAR O USO DE TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS E FOMENTAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NA CIDADE.
ART. 5º A "VOLTA DA LAGUNA 100 KM" SERÁ DIVULGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, GARANTINDO AMPLA VISIBILIDADE TANTO PARA A POPULAÇÃO LOCAL QUANTO PARA OS TURISTAS E CICLISTAS DE OUTRAS REGIÕES.
ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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