PROJETO DE LEI : 0186/2024

Informações da matéria
Autor: RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
Data: 23/10/2024
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Ementa

FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA DECLARAR COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RESPONSÁVEL POR FORMAR PARTE DA IDENTIDADE CULTURAL DA NOSSA CIDADE.

A REUNIÃO DE ARTESÃOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SE INICIOU HÁ MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS COM A "FEIRA DO CANAL", CONTUDO, EM MEIO A PANDEMIA, MUITOS ARTESÃOS FALECERAM E OUTROS RETORNARAM A SEUS PAÍSES DE ORIGEM, GERANDO DESCONTINUIDADE DAS ATIVIDADES.

AO FINAL DA PANDEMIA, EM RAZÃO DOS CENTROS CULTURAIS ESTAREM FECHADOS, OS ARTISTAS LOCAIS SE VIRAM IMPOSSIBILITADOS DE TRABALHAR E CONTINUAR GARANTINDO SEU SUSTENTO. INICIOU-SE ENTÃO UM MOVIMENTO EM QUE OS PRÓPRIOS ARTESÃO E ALGUNS ARTISTAS PLÁSTICOS SE UNIRAM PARA REIVINDICAR UM ESPAÇO FÍSICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SUAS ARTES.

EM 2021, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, FALECIDO PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO, CEDEU O ESPAÇO DA PRAÇA DAS ÁGUAS, NA AVENIDA DO CONTORNO, NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE FOSSE INICIADA A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE".

ASSIM, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ARTESÃOS E VOLUNTÁRIOS, TODOS EM PROL DE UM COLETIVO, SE REUNIRAM PARA FAZER FUNCIONAR A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE", QUE EXPÕE TRABALHOS ARTESANAIS.

A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE" REÚNE EM MÉDIA 80 (OITENTA) ARTESÃOS, QUE RETRATAM E PROMOVEM A CULTURA DA NOSSA REGIÃO, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES E COSTUMES DA NOSSA COMUNIDADE.

DIANTE DA RELEVÂNCIA E ALCANCE CULTURAL DO TEMA AQUI TRATADO, CONCLAMO OS NOBRES PARLAMENTARES A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROTEJO DE LEI.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/10/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
CADASTRADO   
18/10/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
31/10/2024 09:00:04 PAUTA  0416ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
31/10/2024 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
06/11/2024 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/11/2024 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
03/12/2024 09:00:12 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
05/12/2024 09:00:14 PAUTA  0424ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
05/12/2024 09:00:16 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 115/2024. 
09/12/2024 09:00:18 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 201/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 11/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
06/01/2025 09:00:20 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM-N° 13/2025-ENCAMINHA VETO N° 11/2025. 
11/02/2025 09:00:22 VETO MANTIDO  TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RUY FRANÇA

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

Sessão: 0424/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL A "FEIRA CULTURAL ARTE NA PRAIA DO FORTE", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RECONHECIDA COMO ATIVIDADE CULTURAL, ARTÍSTICA, DE LAZER, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL.

ART. 2º O PODER PÚBLICO DEVERÁ ESTIMULAR A EXPOSIÇÃO CULTURAL PELOS ARTESÃOS EM TODOS OS EVENTOS E PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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PLE_0186_2024_0000001.pdf

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