Ementa

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO NÃO UTILIZE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3632/2022.

Justificativa

Apresentamos essa Indicação com base na Lei Municipal de Nº 3.632/2022 que dispõe sobre a queima, a soltura e a comercialização de fogos de artifício de estampido no Município de Cabo Frio. Considerando que estamos muito próximo das festividades de fim de ano, onde o uso de fogos de artificio é inquestionável, solicitamos a Secretaria de Governo juntamente com a equipe promotora de eventos da nossa cidade, que seja descartado a utilização dos fogos de artificio de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, tendo em vista que é previsto em Lei municipal tal proibição.
Levando em consideração que nessa época do ano, o número de animais perdidos aumenta significativamente, devido aos barulhos emitidos pelos fogos de artifício, que os assustam e acabam fugindo de suas casas, gerando diversos transtornos as famílias; Não são somente os animais que sofrem com esse barulho, mas pessoas acamadas, hospitalizadas, crianças recém-nascidas, autistas e pessoas com depressão.