Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA, CADASTRADAS NO MUNICÍPIO, DE ADICIONAR UMA NOVA FERRAMENTA NA INTERFACE QUE PERMITA AOS PASSAGEIROS DO SEXO FEMININO OPTAR POR REALIZAR O CHAMADO DE MOTORISTAS DO MESMO SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA PROPORCIONAR ÀS USUÁRIAS DO APLICATIVO DE MOBILIDADE UMA VIAGEM MAIS AGRADÁVEL, UMA VEZ QUE, COM MOTORISTAS DO SEXO FEMININO, ELAS SE SENTIRÃO CONFORTÁVEIS E SEGURAS PARA SOLICITAR O SERVIÇO A QUALQUER HORA E PARA IR A QUALQUER LOCAL.

UM ESTUDO REALIZADO PELA E-COMPOS E DIVULGADO NO SITE: HTTPS://WWW.E-COMPOS.ORG.BR/E-COMPOS/ARTICLE/VIEW/2600/2078, DOCUMENTO EM ANEXO, REVELA A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, DURANTE O TRAJETO, NOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE. ASSIM, COMO MEIO DE ERRADICAR ESTE TIPO VIOLÊNCIA O LEGISLADOR DEVE CRIAR NORMAS QUE VISEM IMPEDIR O COMETIMENTO DE CRIME NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS.

NÃO É DE HOJE QUE AS MULHERES RECLAMAM DE ASSÉDIO NOS MEIOS DE TRANSPORTE. COM A POPULARIZAÇÃO DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA (APPS DE MOBILIDADE URBANA), VIERAM À TONA TAMBÉM CASOS DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PARTICULAR REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.

SABE-SE QUE OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL AINDA SÃO UMA REALIDADE MUITO RECORRENTE. E OS APPS DE MOBILIDADE URBANA, TALVEZ POR SEREM MUITO UTILIZADOS ATUALMENTE, ENTRARAM NAS ESTATÍSTICAS DESSA TRISTE REALIDADE.

ASSIM, A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA DAR MAIS SEGURANÇA ÀS MULHERES QUANDO SE TRATA DA UTILIZAÇÃO DE APPS DE MOBILIDADE.

EM RAZÃO DO EXPOSTO, APRESENTA O SIGNATÁRIO O PRESENTE PROJETO DE LEI, E CONTA COM O APOIO DOS DEMAIS PARES DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA PARA APROVAÇÃO.