INDICAÇÃO : 0612/2024

Informações da matéria
Autor: CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
Data: 16/09/2024
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Ementa

SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REMOÇÃO DAS PLACAS QUE PROIBEM ANIMAIS NAS PRAIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RESPEITANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 3949.

Justificativa

ESSA INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO A PERMANÊNCIA DAS PLACAS DE PROIBIÇÃO DE PETS, QUANDO ATUALMENTE JÁ NÃO É MAIS PROIBIDO A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NA PRAIA, CONFORME A LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.949. PORTANTO, SE FAZ NECESSÁRIO A REMOÇÃO DAS PLACAS QUE CONDIZEM COM A PROIBIÇÃO DE PETS NAS PRAIAS.
SEM MAIS PARA O MOMENTO, AGUARDAMOS A APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM TELA

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/09/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
CADASTRADO   
16/09/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
17/09/2024 09:00:04 RETIRADO DE PAUTA  0405ª (QUADRINGENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 17 DE SETEMBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais A PEDIDO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA 
19/09/2024 09:00:06 PAUTA  0406ª (QUADRINGENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE- OFP Nº 0152/2024 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 023/09/2024, POR NATÁLIA LOPES DE O. MACIEL 
03/01/2025 09:00:08 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CAROL MIDORI

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Sessão: 0406/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

A VEREADORA QUE SUBSCREVE A PRESENTE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO A REMOÇÃO DAS PLACAS QUE PROÍBEM ANIMAIS NAS PRAIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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IND_0612_2024_0000001.pdf

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