SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A REMOÇÃO DAS PLACAS QUE PROIBEM ANIMAIS NAS PRAIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RESPEITANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 3949.
ESSA INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO A PERMANÊNCIA DAS PLACAS DE PROIBIÇÃO DE PETS, QUANDO ATUALMENTE JÁ NÃO É MAIS PROIBIDO A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NA PRAIA, CONFORME A LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.949. PORTANTO, SE FAZ NECESSÁRIO A REMOÇÃO DAS PLACAS QUE CONDIZEM COM A PROIBIÇÃO DE PETS NAS PRAIAS.
SEM MAIS PARA O MOMENTO, AGUARDAMOS A APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM TELA
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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16/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA | CADASTRADO | |
16/09/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
17/09/2024 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | 0405ª (QUADRINGENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 17 DE SETEMBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | A PEDIDO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
19/09/2024 09:00:06 | PAUTA | 0406ª (QUADRINGENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE- OFP Nº 0152/2024 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 023/09/2024, POR NATÁLIA LOPES DE O. MACIEL |
03/01/2025 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
A VEREADORA QUE SUBSCREVE A PRESENTE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO A REMOÇÃO DAS PLACAS QUE PROÍBEM ANIMAIS NAS PRAIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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