Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PAULO BURLE, NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A RUA PAULO BURLE É UMA VIA QUE CARECE DE MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SENDO UMA DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DAQUELA LOCALIDADE.

A REFERIDA RUA CONFERE ACESSO À POPULAÇÃO QUE VEM DA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, SENTIDO AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA O BAIRRO PALMEIRAS EM CABO FRIO, POSSUINDO UM FLUXO INTENSO DE VEÍCULOS.

ASSIM, A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA EM QUESTÃO, PODERÁ PROVOCAR ACIDENTES DE TRÂNSITO, ALÉM DE QUE AS ÁREAS BEM ILUMINADAS TRAZEM UMA SENSAÇÃO DE MAIOR SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO, EVITANDO, DESSA FORMA, ROUBOS, ASSALTOS É ATÉ MESMO VIOLÊNCIA EM GERAL, SENDO UM DEVER DO PODER PÚBLICO A SUA GARANTIA.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 149-A, PARÁGRAFO ÚNICO, FACULTA AOS MUNICÍPIOS A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO ENTANTO, PARA QUE OCORRA A COBRANÇA SE FAZ NECESSÁRIA A DEVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

NESSE SENTIDO, SOLICITO AOS NOBRES COLEGAS A APROVAÇÃO DA ALUDIDA PROPOSTA, PARA QUE O PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A COMSERCAF, REALIZE A MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA PAULO BURLE NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.