Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O V.A.C. - VIGILANTES EM ACAO COMUNITARIA.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0014, DE 22 DE SETEMBRO DE 1998.

RESOLUÇÃO Nº 529, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O V.A.C. - VIGILANTES

EM AÇÃO COMUNITÁRIA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART.1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE

UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O V.A.C. - VIGILANTES EM

AÇÃO COMUNITÁRIA.

ART.2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA

PUBLICAÇÃO.

ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 22 DE SETEMBRO DE 1998.

MÁRCIO TRINDADE CORRÊA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

O V.A.C. - VIGILANTES EM AÇÃO COMUNITÁRIA, É UMA INSTITUIÇÃO

CIVIL E FILANTRÓPICA CUJA FINALIDADE ÚNICA É A CARIDADE,

NATURALMENTE VOLTADA PARA OS CARENTES E DESVÁLIDOS DE TODA

SORTE; NÃO TENDO O V.A.C. QUALQUER VÍNCULO RELIGIOSO, POLÍTICO

OU COMERCIAL. FUNDADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 1994, O V.A.C. POSSUI

PERSONALIDADE JURÍDICA, COM OS ESTATUTOS DEVIDAMENTE

REGISTRADOS, BEM COMO INSCRIÇÃO NO C.G.C. NO MINISTÉRIO DA

FAZENDA. JÁ SENDO UMA REALIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO, A ENTIDADE

VEM PRESTANDO ASSISTÊNCIA FRATERNA NOS BAIRROS DE MANOEL CORRÊA,

JACARÉ, BOCA DO MATO E RAINHA DA SUCATA, COM FORNECIMENTO DE

CESTA BÁSICA E DE ROUPAS EM GERAL ÀS FAMÍLIAS CADASTRADAS, ALÉM

DE DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS SOB RECEITAS (SUS) ATRAVÉS DA

FARMACINHA EM FRANCO CRESCIMENTO.

O V.A.C. NÃO RECEBE QUALQUER SUBVENÇÃO OFICIAL, MANTENDO-SE

E ASSISTINDO COM DOAÇÕES E RECURSOS DE SEUS INTEGRANTES E

MEMBROS DA COMUNIDADE, AÍ RESIDINDO EM BUSCA ATUAL PELO

RECONHECIMENTO LEGAL COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA,

OBJETO DESTE PROJETO.

SALA DAS SESSÕES, 22 DE SETEMBRO DE 1998.

MÁRCIO TRINDADE CORRÊA

VEREADOR - AUTOR