Ementa

SOLICITA A EXMA. SRA PREFEITA QUE PROVIDENCIE UMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES DE IMAGENS NOS ANIMAIS QUE SE ENCONTRAM ABRIGADOS NO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

ESTA INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA APÓS FISCALIZAÇÃO REALIZADA POR ESTA VEREADORA QUE SUBSCREVE NO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, ÓRGÃO ESTE LOTADO NA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E PESCA, ONDE ATUALMENTE SE ENCONTRA COM QUASE 200 ANIMAIS, DENTRE ELES DA ESPÉCIE CANINOS E FELINOS.
INFELIZMENTE, AO COMPARECER ATÉ O CANIL MUNICIPAL, FOI POSSÍVEL CONSTATAR DIVERSOS ANIMAIS QUE NECESSITAM DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA, BEM COMO, EXAMES DE IMAGENS E LABORATORIAIS, PARA QUE POSSAM SER DIAGNOSTICADOS E SEGUIREM PARA PROCESSO DE TRATAMENTO.
SABEMOS QUE A REALIDADE DE HOJE DO REFERIDO ÓRGÃO PUBLICO NÃO É BEM ASSIM. NOS DEPARAMOS COM CADELAS QUE PRECISAM DE ULTRASSOM POIS NÃO SE SABE SE SÃO OU NÃO CASTRADAS, ANIMAIS COM PROBLEMAS URINÁRIOS SEM NENHUMA PREVISÃO DE TRATAMENTO, ANIMAIS COM FRATURAS, ANIMAIS COM DOENÇAS DE PELE, URTICÁRIA, DERMATITE, ENTRE OUTROS.
DESTACAMOS QUE É UM ABSURDO O PODER EXECUTIVO NEGLIGENCIAR TANTOS ANIMAIS E DESRESPEITAR A LEI MUNICIPAL 3.307/201 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE CABO FRIO, ONDE EM CONFORMIDADE COM O ART. 77, COMPETE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA:

"VIII - FORMULAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS; IX - REALIZAR A APREENSÃO E RECOLHIMENTO AO DEPÓSITO PÚBLICO, DOS ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS...."

LEVANDO AINDA, EM CONSIDERAÇÃO QUE A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA TAMBÉM É COMPOSTA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DOS ANIMAIS, À QUAL COMPETE SUPERVISIONAR A PROTEÇÃO ANIMAL EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO, COORDENAR A APREENSÃO DE ANIMAIS. – ANIMAIS ESTES NÃO ESPECIFICADOS, INCLUINDO DOMÉSTICOS E GRANDES PORTES.
MANTER OS ANIMAIS ABRIGADOS PELO CANIL MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES ATUAIS, CLARAMENTE SE CARACTERIZAM MAUS TRATOS E NEGLIGENCIA, UM ABSURDO, CONSIDERANDO QUE ESSA ATITUDE VEM POR PARTE DO PODER PÚBLICO, O QUAL DEVERIA SERVIR DE EXEMPLO PARA A POPULAÇÃO INCONSCIENTE PASSAR A CUIDAR DOS SEUS ANIMAIS, DEVERIAM PROPOR MELHORIAS PARA ANIMAIS DE RUA E PESSOAS BAIXA RENDA, INVESTIR E SE DEDICAR EM MUDAR O CENÁRIO VIVIDO NOS DIAS DE HOJE NA CIDADE DE CABO FRIO, PORQUE A CAUSA ANIMAL TAMBÉM SE TRATA DE SAÚDE PÚBLICA.
SEM MAIS PARA O MOMENTO, AGUARDO A APRECIAÇÃO DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM TELA.