SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.
A RUA DAS PACAS EM TAMOIOS É UMA VIA DE EXTENSA E CARECE DE MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SENDO UMA DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DAQUELA LOCALIDADE.
VALE RESSALTAR QUE ÁREAS BEM ILUMINADAS TRAZEM UMA SENSAÇÃO DE MAIOR SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO EVITANDO, DESSA FORMA, ROUBOS, ASSALTOS É ATÉ MESMO VIOLÊNCIA EM GERAL, SENDO UM DEVER DO PODER PÚBLICO A SUA GARANTIA.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 149-A, PARAGRÁFO ÚNICO, FACULTA AOS MUNICÍPIOS A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO ENTANTO, PARA QUE OCORRA A COBRAÇA SE FAZ NECESSÁRIO A DEVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
NESSE SENTIDO, SOLICITO AOS NOBRES COLEGAS A APROVAÇÃO DA ALUDIDA PROPOSTA, PARA QUE O PODE EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A COMSERCAF REALIZE A MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/07/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/08/2024 09:00:04 | 0394ª (Tricentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 6 de Agosto de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 03/01/2025 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª. SRª. PREFEITA SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.
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