Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA FONTE DE LUZ.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0012, DE 10 DE AGOSTO DE 1998.

RESOLUÇÃO Nº 563, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA FONTE

DE LUZ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE

UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO ESPÍRITA FONTE DE

LUZ.

ART.2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA

PUBLICAÇÃO.

ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE AGOSTO DE 1998.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

O CENTRO ESPÍRITA FONTE DE LUZ É UMA SOCIEDADE CIVIL,

RELIGIOSA E FILANTRÓPICA, FUNDADA EM 11 DE MAIO DE 1995, NESTA

CIDADE, TENDO COMO FINALIDADE A DIVULGAÇÃO DA DOUTRINA ESPÍRITA

COMO RELIGIÃO - FILOSOFIA E CIÊNCIA NOS MOLDES DA CODIFICAÇÃO DE

ALLAN KARDEC, PROCURANDO AINDA A EVANGELIZAÇÃO ESPÍRITA DA

CRIANÇA E DO JOVEM, TENDO A CARIDADE COMO DEVER SOCIAL E

PRINCÍPIO DA MORAL CRISTÃ.

COMO SE VERIFICA A ENTIDADE, CENTRO ESPÍRITA FONTE DE

LUZ, COM SEDE À RUA HENRIQUE DIAS Nº 15, BAIRRO GUARANI, CABO

FRIO, RJ, TEM COMO ESCOPO OS ENSINAMENTOS ESPIRITUAIS, A

ASSISTÊNCIA FILANTRÓPICA E FINALMENTE, CRIAR NO SER-HUMANO

POSIÇÃO DE CONFORTO MATERIAL-ESPIRITUAL, NO SENTIDO DE SE

ENCONTRAR O BEM ESTAR DO HOMEM.

É PRECISO QUE O PODER PÚBLICO VEJA COM BONS OLHOS A

EXISTÊNCIA DE ENTIDADES QUE SÓ TRAZEM BENEFÍCIOS PARA A

SOCIEDADE, DANDO APOIO, PROCURANDO MEIOS QUE POSSAM MANTER VIVA

A CHAMA DO CRISTIANISMO.

ASSIM É QUE TORNA-SE NECESSÁRIO QUE A ENTIDADE EM

EPÍGRAFE SEJA BENEFICIADA, DENTRO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, COMO

DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE AGOSTO DE 1998.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR - AUTOR