Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES, CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES, CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SEGUNDO A PNS 2019, 3,4% DA POPULAÇÃO DO PAÍS COM 2 ANOS OU MAIS DE IDADE DECLARARAM TER MUITA DIFICULDADE OU NÃO CONSEGUIR DE MODO ALGUM ENXERGAR, O EQUIVALENTE A 6,978 MILHÕES DE BRASILEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, QUE ATINGIA A 2,7% DOS HOMENS E A 4,0% DAS MULHERES. CERCA DE 0,5% DA POPULAÇÃO COM 2 A 9 ANOS TINHA DEFICIÊNCIA VISUAL, ANTE 9,2% ENTRE OS IDOSOS.

APROXIMADAMENTE 4,2% DAS PESSOAS COM 18 ANOS OU MAIS DE IDADE TINHAM DEFICIÊNCIA VISUAL, SENDO 8,1% ENTRE AS PESSOAS SEM INSTRUÇÃO OU COM NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, 3,2% PARA AQUELAS COM FUNDAMENTAL COMPLETO OU MÉDIO INCOMPLETO, 2,1% PARA AQUELAS COM MÉDIO COMPLETO OU SUPERIOR INCOMPLETO E 1,0% PARA O NÍVEL SUPERIOR COMPLETO.

NA POPULAÇÃO COM 2 ANOS OU MAIS DE IDADE, 3,4% TINHAM DEFICIÊNCIA VISUAL, SENDO QUE NOS DOMICÍLIOS QUE TINHAM RENDIMENTO DE ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO TIVERAM PERCENTUAIS VARIANDO DE 3,9% A 4,4%. DENTRE OS DOMICÍLIOS COM RENDIMENTO PER CAPITA DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS OU MAIS, ESSE PERCENTUAL FOI DE 1,2%.

SEGUNDO A PNS, 2,3% DAS PESSOAS OCUPADAS TINHAM DEFICIÊNCIA VISUAL. JÁ O PERCENTUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL FORA DA FORÇA DE TRABALHO FOI DE 6,6%.
CONFORME OS DADOS APRESENTADOS, O USO DE ÓCULOS DE GRAU POR ÀQEUELE QUE POSSUI INDICAÇÃO, IMPACTA DE FORMA SIGNIFICATIVA NA MOBILIDADE E NA SEGURANÇA DOS USUÁRIOS NA HORA DE EFETUAR SEU DESLOCAMENTO NAS CIDADES E PRINCIPALMENTE NO APREDIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IMPLICANDO DIRETAMENTE EM SUA QUALIDADE DE VIDA E NO ALCANCE DE MELHORES CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA.

CONTUDO, O CUSTO DO ÓCULOS DE GRAU PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, QUE TEM POR VEZES COMPROMETIDA SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, IMPOSSIBILITA A SUA AQUISIÇÃO E O CONSEQUENTE USO. POR ESSA RAZÃO É QUE SE REQUER O SEU FORNECIMENTO ÀQUELE QUE NECESSITA, CUJA RENDA MENSAL PER CAPITA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

POR ESSE MOTIVO, SOLICITO AOS NOBRES COLEGAS A APROVAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO.


FONTE DE PESQUISA:
HTTPS://AGENCIADENOTICIAS.IBGE.GOV.BR/AGENCIA-SALA-DE-IMPRENSA/2013-AGENCIA-DE-NOTICIAS/RELEASES/31445-PNS-2019-PAIS-TEM-17-3-MILHOES-DE-PESSOAS-COM-ALGUM-TIPO-DE-DEFICIENCIA#:~:TEXT=APROXIMADAMENTE%204%2C2%25%20DAS%20PESSOAS,0%25%20PARA%20O%20N%C3%ADVEL%20SUPERIOR