Ementa

ESTABELECE O TRATAMENTO HUMANIZADO À CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO NAS CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES TÊM DEMONSTRADO A IMPORTÂNCIA DE INTERVENÇÕES PRECOCES E ADAPTADAS, QUE SÃO CRUCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIAIS, COGNITIVAS E DE COMUNICAÇÃO EM CRIANÇAS COM AUTISMO. POR EXEMPLO, PESQUISAS INDICAM QUE A ESTIMULAÇÃO FONOAUDIOLÓGICA PRECOCE PODE SER SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ORALIDADE EM CRIANÇAS AUTISTAS, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE PRÁTICAS INCLUSIVAS E ESPECIALIZADAS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL.

ALÉM DISSO, A ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) É DESTACADA COMO UMA INTERVENÇÃO EFICAZ, SENDO QUE O CONHECIMENTO E A APLICAÇÃO DESSA CIÊNCIA POR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PODEM RESULTAR EM AVANÇOS CONSIDERÁVEIS NO MANEJO DO AUTISMO EM AMBIENTES ESCOLARES. A INCLUSÃO EDUCATIVA DE CRIANÇAS COM TEA TAMBÉM PASSA PELO ENTENDIMENTO DOS DESAFIOS PSICOSSOCIAIS QUE ESSES INDIVÍDUOS ENFRENTAM, E COMO AS INTERVENÇÕES TERAPÊUTICAS PODEM SER INTEGRADAS AO CONTEXTO ESCOLAR PARA PROMOVER UM DESENVOLVIMENTO MAIS HARMONIOSO.

A CORRELAÇÃO ENTRE PRÁTICAS INCLUSIVAS E O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS AUTISTAS É OUTRO PONTO DE INTERESSE NOS ESTUDOS ACADÊMICOS. PESQUISADORES TÊM INVESTIGADO COMO A APRENDIZAGEM E A INTERVENÇÃO NEURO-PSICOPEDAGÓGICA PODEM FACILITAR A AQUISIÇÃO DE NOVOS CONHECIMENTOS E HABILIDADES POR ALUNOS COM TEA, RESSALTANDO A RELEVÂNCIA DE AMBIENTES EDUCACIONAIS PREPARADOS PARA ATENDER A ESSA DEMANDA. A LEI EM QUESTÃO, PORTANTO, INCENTIVA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM QUE SEJAM TANTO ACOLHEDORES QUANTO ESTIMULANTES, CONTRIBUINDO PARA A INCLUSÃO EFETIVA E O SUCESSO EDUCACIONAL DESSAS CRIANÇAS.

CRIANÇAS PORTADORAS DE AUTISMO QUE RECEBEM SUPORTE ADEQUADO TÊM MAIORES CHANCES DE SE TORNAREM ADULTOS INDEPENDENTES E CONTRIBUINTES ATIVOS PARA A SOCIEDADE. ISSO ALINHA-SE AOS PRINCÍPIOS DE DIGNIDADE E IGUALDADE, E DESTACA A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO EM PROMOVER O BEM-ESTAR E O DESENVOLVIMENTO DE TODOS OS SEUS CIDADÃOS.

ESSAS CRIANÇAS ENFRENTAM UMA SÉRIE DE DESAFIOS EM CRECHES PÚBLICAS, QUE PODEM VARIAR DE ACORDO COM O CONTEXTO INDIVIDUAL E AS POLÍTICAS DA INSTITUIÇÃO. UM DOS PRINCIPAIS OBSTÁCULOS É A FALTA DE CAPACITAÇÃO ADEQUADA DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO, QUE PODEM NÃO ESTAR PREPARADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). ISSO PODE RESULTAR EM PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INADEQUADAS E NA FALTA DE SUPORTE NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DESSAS CRIANÇAS.

A FALTA DE ADAPTAÇÃO CURRICULAR É TAMBÉM UMA DIFICULDADE SIGNIFICATIVA, POIS MUITAS VEZES O CURRÍCULO PADRÃO NÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃO AS HABILIDADES E OS DESAFIOS ÚNICOS DOS ALUNOS COM TEA, O QUE PODE LEVAR À EXCLUSÃO E AO ATRASO NO APRENDIZADO. A DISCRIMINAÇÃO, SEJA POR PARTE DE COLEGAS OU DO CORPO DOCENTE, É UMA REALIDADE DOLOROSA QUE PODE AFETAR NEGATIVAMENTE A AUTOESTIMA E O BEM-ESTAR EMOCIONAL DAS CRIANÇAS AUTISTAS, ALÉM DE IMPEDIR A SUA PLENA INTEGRAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL.

OUTRO DESAFIO É A COMUNICAÇÃO, POIS CRIANÇAS COM AUTISMO PODEM TER DIFICULDADES SIGNIFICATIVAS EM EXPRESSAR SUAS NECESSIDADES E SENTIMENTOS, O QUE REQUER UMA ATENÇÃO ESPECIAL DOS EDUCADORES PARA INTERPRETAR SINAIS NÃO VERBAIS E FORNECER RESPOSTAS APROPRIADAS.

A SOCIALIZAÇÃO É FREQUENTEMENTE COMPLICADA DEVIDO ÀS DIFERENÇAS NA INTERAÇÃO SOCIAL E COMPORTAMENTAL DAS CRIANÇAS AUTISTAS, O QUE PODE RESULTAR EM ISOLAMENTO OU MAL-ENTENDIDOS COM COLEGAS. AS DIFICULDADES PEDAGÓGICAS INCLUEM A NECESSIDADE DE MÉTODOS DE ENSINO INDIVIDUALIZADOS E ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO ESPECÍFICAS QUE POSSAM FACILITAR O APRENDIZADO E A INCLUSÃO.

A ROTINA ESTRUTURADA É VITAL PARA CRIANÇAS COM TEA, E A FALTA DE UMA ROTINA CONSISTENTE EM CRECHES PÚBLICAS PODE SER DESORIENTADORA E ESTRESSANTE PARA ELAS. ALÉM DISSO, A TRANSIÇÃO ENTRE ATIVIDADES E AMBIENTES PODE SER DESAFIADORA, EXIGINDO QUE OS EDUCADORES TENHAM ESTRATÉGIAS PARA AJUDAR AS CRIANÇAS A SE ADAPTAREM A MUDANÇAS.

A IDENTIFICAÇÃO E O MANEJO DE COMPORTAMENTOS ESTEREOTIPADOS E REPETITIVOS TAMBÉM SÃO ASPECTOS QUE NECESSITAM DE ABORDAGENS ESPECIALIZADAS PARA GARANTIR QUE NÃO INTERFIRAM NO PROCESSO EDUCACIONAL.

A COLABORAÇÃO ENTRE CRECHES E FAMÍLIAS É ESSENCIAL, E A FALTA DE COMUNICAÇÃO EFETIVA PODE PREJUDICAR A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS E INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS FORA DO AMBIENTE ESCOLAR. A FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE INTERDISCIPLINAR, INCLUINDO TERAPEUTAS, PSICÓLOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, É FUNDAMENTAL PARA FORNECER UM SUPORTE ABRANGENTE, MAS MUITAS VEZES AS CRECHES PÚBLICAS NÃO DISPÕEM DESSES RECURSOS.

EM RESUMO, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR CRIANÇAS AUTISTAS EM CRECHES PÚBLICAS INCLUEM A FALTA DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADA DOS EDUCADORES, RECURSOS LIMITADOS, INADEQUAÇÃO CURRICULAR, DISCRIMINAÇÃO, DESAFIOS DE COMUNICAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO, DIFICULDADES PEDAGÓGICAS, FALTA DE ROTINA ESTRUTURADA, DIFICULDADES NA TRANSIÇÃO E MANEJO DE COMPORTAMENTOS, E A NECESSIDADE DE UMA COLABORAÇÃO EFETIVA ENTRE A CRECHE E A FAMÍLIA.

A SUPERAÇÃO DESSES DESAFIOS REQUER UM COMPROMISSO COLETIVO PARA A CRIAÇÃO DE AMBIENTES INCLUSIVOS E QUE POSSAM PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE TODAS AS CRIANÇAS, O QUE SE PRETENDE ATINGIR COM A PRESENTE PROPOSTA LEGISLATIVA.

DESSE MODO, CONFIO QUE MEUS PARES APROVARÃO O PROJETO DE LEI EM COMENTO.