Ementa

SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV) DE COLETA SELETIVA EM TAMOIOS (SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO).

Justificativa

A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV) EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, É UMA MEDIDA ESSENCIAL PARA A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO.

TAMOIOS, COMO UM DISTRITO SIGNIFICATIVO DE CABO FRIO, POSSUI UMA POPULAÇÃO CONSIDERÁVEL QUE GERA UMA QUANTIDADE EXPRESSIVA DE RESÍDUOS ESPECIAIS. NO ENTANTO, A REGIÃO CARECE DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O DESCARTE APROPRIADO DESSES MATERIAIS, O QUE PODE LEVAR AO DESCARTE IRREGULAR E AOS CONSEQUENTES DANOS AMBIENTAIS.

PILHAS, BATERIAS, LÂMPADAS, ÓLEO DE COZINHA E LIXO ELETRÔNICO CONTÊM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E POLUENTES QUE, QUANDO DESCARTADAS INADEQUADAMENTE, PODEM CONTAMINAR O SOLO, A ÁGUA E O AR, CAUSANDO IMPACTOS AMBIENTAIS GRAVES. A INSTALAÇÃO DE UM PEV PERMITIRÁ QUE ESSES RESÍDUOS SEJAM COLETADOS E TRATADOS DE MANEIRA CORRETA, EVITANDO A POLUIÇÃO.

O DESCARTE INADEQUADO DE RESÍDUOS PERIGOSOS PODE LIBERAR SUBSTÂNCIAS NOCIVAS QUE AMEAÇAM A SAÚDE DA POPULAÇÃO. COMPONENTES TÓXICOS PRESENTES EM PILHAS, BATERIAS E LIXO ELETRÔNICO PODEM CAUSAR DOENÇAS GRAVES SE NÃO FOREM DEVIDAMENTE MANEJADOS. UM PEV EM TAMOIOS CONTRIBUIRÁ PARA A REDUÇÃO DESSES RISCOS À SAÚDE PÚBLICA.

A INSTALAÇÃO DE UM PEV SERVE TAMBÉM COMO UM INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A COMUNIDADE. AO OFERECER UM LOCAL ESPECÍFICO PARA O DESCARTE CORRETO DE MATERIAIS ESPECIAIS, OS CIDADÃOS SERÃO INCENTIVADOS A ADOTAR PRÁTICAS MAIS SUSTENTÁVEIS E A PARTICIPAR ATIVAMENTE NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

SENDO ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI N.º 12.305/2010), NO QUAL ESTABELECE A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS E INCENTIVA A GESTÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS, SOLICITO AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV) EM TAMOIOS (2º DISTRITO).