PROJETO DE LEI : 0095/2024

Informações da matéria
Autor: ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
Data: 20/05/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTE CARLO (MINHA CASA, MINHA VIDA) COMO “FRANCISCO DOS ANJOS RANGEL”.

Justificativa

FRANCISCO DOS ANJOS RANGEL, POPULARMENTE CONHECIDO COMO CHIQUINHO RANGEL, NASCEU EM 20/11/1963 NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ E FALECEU EM 19/04/2024. CHIQUINHO FOI PRESIDENTE DO PCDOB, ALÉM DE LÍDER COMUNITÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO.

É DE SUMA IMPORTÂNCIA DE RECONHECER E HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE TENHAM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR DA NOSSA COMUNIDADE.

TENDO EM VISTA QUE QUE O RESIDENCIAL MONTE CARLO, PARTE INTEGRANTE DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA", É UM LOCAL DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO, REPRESENTANDO NÃO APENAS UM CONJUNTO HABITACIONAL, MAS UM LAR PARA INÚMERAS FAMÍLIAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO AINDA OS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAUDOSO CHIQUINHO RANGEL EM PROL DO NOSSO MUNICÍPIO, SUAS AÇÕES ALTRUÍSTAS E SUA DEDICAÇÃO À CAUSA SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL.

ESTA MEDIDA NÃO APENAS PERPETUARÁ O NOME E AS CONTRIBUIÇÕES DE CHIQUINHO RANGEL PARA AS GERAÇÕES FUTURAS, MAS TAMBÉM ENRIQUECERÁ O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NOSSA CIDADE.

SOLICITO ASSIM, POR MEIO DESTA INDICAÇÃO A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO INTERIOR DO RESIDENCIAL MONTE CARLO COMO "FRANCISCO DOS ANJOS RANGEL", EM HONRA À MEMÓRIA E LEGADO DEIXADO POR ESTE ILUSTRE CIDADÃO QUE DEDICOU GRANDE DA SUA VIDA A POPULAÇÃO CABOFRIENSE.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/05/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
CADASTRADO   
20/05/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
21/05/2024 09:00:04 PAUTA  0382ª (TRICENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 21 DE MAIO DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
21/05/2024 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
19/06/2024 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
19/06/2024 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
23/10/2024 09:00:12 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
24/10/2024 09:00:14 PAUTA  0414ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais ORDEM DO DIA  FALTA DE QUORUM 
29/10/2024 09:00:16 PAUTA  0415ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
29/10/2024 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
06/12/2024 09:00:20 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
12/12/2024 09:00:22 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 208/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO - RECEBIDO NA PREFEITUR EM 19/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
19/05/2025 17:02:11 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 064/2025 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ÁTILA MOTTA

VEREADOR(A)

PCDOB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo Cláudio Bonfim de Castro

Dd. Governador do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Sessão: 0415/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA DENOMINADA "FRANCISCO DOS ANJOS RANGEL" A PRAÇA CENTRAL LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTE CARLO (MINHA CASA, MINHA VIDA), SITUADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
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