Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DIREITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

O POETA ALEMÃO BERTOLT BRECHT EM UMA DE SUAS CÉLEBRES FRASES AFIRMA QUE O PIOR IGNORANTE É O IGNORANTE POLÍTICO. É DELE QUE PROVÊM OS MALES DE UMA SOCIEDADE, SEJA DA CRIANÇA ABANDONADA, OS SERVIÇOS INEFICIENTES, A CORRUPÇÃO, ENFIM, TUDO PARTE DA FALTA DE CONHECIMENTO E INTERESSE DE UM INDIVÍDUO SOBRE SEU UNIVERSO POLÍTICO E SEUS PRÓPRIOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES.

NESTE SENTIDO, ENSINO DE PRÁTICAS RELACIONADAS AO DIREITO, À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E À CIDADANIA É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A FORMAÇÃO DOS JOVENS, UMA VEZ QUE TODOS OS INDIVÍDUOS EM SOCIEDADE ESTÃO INTIMAMENTE LIGADOS ÀS LEIS QUE OS REGEM, E, CONSEQUENTEMENTE, HÁ UMA RELAÇÃO COM SEU UNIVERSO POLÍTICO.

A AUSÊNCIA DE ATIVIDADES QUE ESTIMULEM A DISCUSSÃO E REFLEXÃO SOBRE DIREITO E A FORMAÇÃO DE CIDADANIA NAS ESCOLAS É UMA LACUNA QUE PRECISA SER PREENCHIDA. NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO, CONHECIMENTO SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, E O ENTENDIMENTO DAS LEIS QUE REGEM NOSSA NAÇÃO SÃO ESSENCIAIS PARA QUE OS JOVENS ADQUIRAM UM CONHECIMENTO CRÍTICO DESDE CEDO.

A SEMANA MUNICIPAL DO DIREITO NA ESCOLA PROPOSTA POR ESTE PROJETO DE LEI SE ALINHA COM A NECESSIDADE DE PROMOVER UMA EDUCAÇÃO MAIS AMPLA E COMPLETA, QUE VÁ ALÉM DO CURRÍCULO BÁSICO. ATRAVÉS DESSA SEMANA, OS ALUNOS TERÃO A OPORTUNIDADE DE APRENDER SOBRE DIREITO E CIDADANIA DE MANEIRA INTERATIVA E ENVOLVENTE, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS CONSCIENTES DE SEUS DEVERES E DIREITOS.

PORTANTO, CONTAMOS COM O APOIO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, QUE VISA ENRIQUECER O PROCESSO EDUCACIONAL E PREPARAR NOSSOS JOVENS PARA UMA PARTICIPAÇÃO ATIVA NA SOCIEDADE.