Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A BUSCA DE DIÁLOGO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM/ERJ) NA REGIÃO DOS LAGOS, COM INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA A BUSCA DE DIÁLOGO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM/ERJ) NA REGIÃO DOS LAGOS, COM INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBEDECENDO AO QUE ESTABELECE A LEI N° 3.751 DE 07 DE JANEIRO DE 2002.
PARA A CONCRETIZAÇÃO DA MEDIDA FAZ-SE NECESSÁRIA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VIABILIZANDO, ASSIM A INSTALAÇÃO DO CPM/ERJ EM NOSSA CIDADE.

O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR (CPM/ERJ) É UM ÓRGÃO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PERTENCENTE À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POR FORÇA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTÁ SUBORDINADA AO GOVERNO DO ESTADO E, POR SUA VEZ, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ESTABELECE SUA SUBORDINAÇÃO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E, DENTRO DO ORGANOGRAMA DA PMERJ, O CPM ESTÁ SUBORDINADO DIRETAMENTE À DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO (DGEI) TENDO COMO ÁREA DE ATUAÇÃO A EDUCAÇÃO BÁSICA E COMO MISSÃO A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL E HARMÔNICA DO DEPENDENTE DO POLICIAL MILITAR, BEM COMO DO ALUNO ORIUNDO DA COMUNIDADE.

A CRIAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR SE DEU EM 09 DE JANEIRO DE 2006, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 38.731 E, FOI INAUGURADO EM 06 DE MARÇO DO MESMO ANO, TENDO COMO PRIMEIRO COMANDANTE O CEL PM FRANCISCO CARLOS VIVAS. SUA SEDE É NA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, 1134 – FONSECA – NITERÓI, ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONOU O REGIMENTO DE CAVALARIA, O CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO E RECOMPLETAMENTO (CER), E O CENTRO DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA (CQPS).

O CPM/ERJ VEM PROPORCIONANDO QUE SEUS ALUNOS ALCANCEM RESULTADOS EXCELENTES NAS DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E MÉDIO, ESCOLAS MILITARES, BEM COMO NAS PARTICIPAÇÕES NAS OLIMPÍADAS BRASILEIRAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS (OBTENDO PREMIAÇÕES COM MEDALHAS E MENÇÕES HONROSAS).

O CPM/ERJ É UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITARIZADA E, TEM POR FILOSOFIA EDUCACIONAL UMA AÇÃO PRAGMÁTICA, HOLÍSTICA DIALÉTICA E INTERDISCIPLINAR, GARANTINDO SÓLIDA FORMAÇÃO CULTURAL AO DISCENTE, FAVORECENDO O DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES SAUDÁVEIS, COMO TAMBÉM A SOLIDARIEDADE E A JUSTIÇA, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE TANTO PARA A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO QUANTO PARA A FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL E COLETIVA E DE SUAS POSSIBILIDADES DE TRANSFORMAÇÃO, TENDO POR FINALIDADE O SER SOCIAL DE AMANHÃ E A MELHORIA DO MUNDO EM QUE ESTÁ INSERIDO.

EM 2013, A UNIDADE DE ENSINO FOI A 1º COLOCADO NO IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. EM 2014, 11 (ONZE) ALUNOS FORAM PREMIADOS COM MENÇÃO HONROSA E 01 (UM) ALUNO PREMIADO COM MEDALHA DE BRONZE NA OBMEP (OLÍMPIADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS) E 05 (CINCO) ALUNOS PREMIADOS NA OBFEP (OLÍMPIADA BRASILEIRA DE FÍSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS).

EM 2015, 03 (TRÊS) ALUNOS APROVADOS NO INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (IFRJ), 01 (UM) ALUNO APROVADO NO COLÉGIO PEDRO II, 01 (UM) ALUNO APROVADO NA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR (EPCAR), 01 (UM) ALUNO APROVADO NO COLÉGIO NAVAL, 05 (CINCO) ALUNOS APROVADOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), 01 (UM) ALUNO APROVADO NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ), 01 (UM) ALUNO APROVADO NA ESCOLA DE SARGENTO ESPECIALISTA DA AERONÁUTICA (EEAR), 02 (DOIS) ALUNOS PARTICIPANDO DO PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS (CBPF), 20 (VINTE) ALUNOS CLASSIFICADOS PARA A SEGUNDA FASE DA (OBMEP) OLÍMPIADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E 06 (SEIS) ALUNOS PREMIADOS NA OBFEP (OLÍMPIADA BRASILEIRA DE FÍSICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS) – MEDALHA DE OURO NO ÂMBITO ESTADUAL E MEDALHA DE PRATA NO ÂMBITO FEDERAL.


O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR ULTRAPASSOU A META PROJETADA PELO IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) PARA O ANO DE 2021, COM A MÉDIA DE 6,9. HOJE, ESSA UNIDADE DE ENSINO ATENDE 261 ALUNOS, MATRICULADOS NO TURNO DA MANHÃ, E ATENDE AS REGIÕES DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, MARICÁ E RIO DE JANEIRO.

TENDO EM VISTA A REFERÊNCIA DO SISTEMA DE ENSINO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR É DE EXTREMA RELEVÂNCIA A EXTENSÃO DESSA INSTITUIÇÃO EM OUTROS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSIM COMO A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS PARA ATENDER AOS FILHOS DOS MILITARES DA REGIÃO DOS LAGOS E A POPULAÇÃO DA LOCALIDADE.

DIANTE DO EXPOSTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES MEMBROS DESTA CASA, PARA A APROVAÇÃO DA REFERIDA PROPOSIÇÃO.