Ementa

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A IMPLEMENTAÇÃO DE ESCRITÓRIO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VISA GARANTIR ACOLHIMENTO AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E SUAS FAMÍLIAS. O ESCRITÓRIO SOCIAL É UMA CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E JÁ É UMA REALIDADE EM DIVERSOS LOCAIS DO NOSSO PAÍS.
A PARTIR DESTA MEDIDA, A POLÍTICA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DEVERÁ SER CADA VEZ MAIS FORTALECIDA, FACILITANDO AOS EGRESSOS O RETORNO À SOCIEDADE E ASSEGURANDO O SEU PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
O ESCRITÓRIO SOCIAL POSSUI COMO OBJETIVO A BUSCA POR UM ATENDIMENTO HUMANIZADO E DE QUALIFICAÇÃO À POPULAÇÃO EGRESSA E SEUS FAMILIARES, REUNINDO EM UM SÓ LOCAL TODO O SUPORTE EM ÁREAS COMO: SAÚDE, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO PROFISSIONAL, ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, MORADIA E APOIO NA REINTEGRAÇÃO À VIDA EM LIBERDADE, RESULTANDO NA PRÁTICA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ QUE IRÁ GERAR A DIMINUIÇÃO DO ENCARCERAMENTO E DA REINCIDÊNCIA.
SENDO ASSIM, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO.