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ART. 1º FICA INSTITUÍDO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO "AVC NAS ESCOLAS", MINISTRADO E DESENVOLVIDO POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE. PARÁGRAFO ÚNICO. A RESPONSABILIDADE INERENTE À EXECUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ALUDIDO PROGRAMA EDUCACIONAL FICARÁ A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
ART. 2º O PROGRAMA ORA INSTITUÍDO SERÁ DIRECIONADO, PREFERENCIALMENTE, AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS 4° E 5° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E 8° E 9° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
ART. 3º O PROGRAMA "AVC NAS ESCOLAS" OBSERVARÁ UM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTINADO À EXPOSIÇÃO E DIFUSÃO ENTRE AS CRIANÇAS E OS JOVENS, ATRAVÉS DE AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS, DE MANEIRA PRESENCIAL OU POR MEIOS VIRTUAIS, DA PREVENÇÃO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, COMO AGIR EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, BEM COMO, NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS EM GERAL, DESENVOLVENDO E FAMILIARIZANDO-SE COM HÁBITOS E POSTURAS PREVENCIONISTAS.
ART. 4º FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL, COM SEGMENTOS DE INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO, ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE MEDICINA E ENFERMAGEM, VISANDO À OBTENÇÃO DE MEIOS E RECURSOS, SEJAM ELES HUMANOS, MATERIAIS E / OU FINANCEIROS, A SEREM DIRECIONADOS AO ALUDIDO PROGRAMA EDUCACIONAL.
ART. 5° AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6° ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.