Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO, FABIO TARDELLI PEREIRA DE ALMEIDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS PERTINENTES A LICENÇAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

INTEGRA AS ATRIBUIÇÕES DO VEREADOR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZADORA. NESTE CONTEXTO, TODO VEREADOR TEM O PODER E O DEVER DE FISCALIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, POR ISTO, ESTAMOS CONVOCANDO O COMPARECIMENTO DO SR. SECRETÁRIO ADJUNTO, FABIO TARDELLI PEREIRA DE ALMEIDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS RECEBIDAS, RELACIONADAS A LIBERAÇÃO DE LICENÇAS. TENDO EM VISTA QUE O MEU GABINETE TEM RECEBIDO DENÚNCIAS E PARA EVITAR DIVERGÊNCIAS DE INFORMAÇÕES, EM BUSCA DA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE, É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE O SECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO QUE FAZ PARTE DA PASTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMPAREÇA E RESPONDA AOS QUESTIONAMENTOS.
DIANTE DO EXPOSTO, O SUBSCREVENTE PEDE O APOIO DOS COLEGAS EDIS PARA A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO.