REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 016/2024.
REQUERIMENTO Nº 036/2024 EM, 11 DE MARÇO DE 2024.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 016/2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, ITEM 1, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 016/2024.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE MARÇO DE 2024.
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JUSTIFICATIVA:
O PROJETO DE LEI Nº 016/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AO FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
ÀS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMITIREM PARECER CONJUNTO.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE MARÇO DE 2024.
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PRESIDENTE
PARECER CONJUNTO
ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 016/2024 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AO FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL OPINAM FAVORAVELMENTE PELA SUA APROVAÇÃO.
SALA DAS COMISSÕES, 11 DE MARÇO DE 2024.
_________________________________CFOA
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| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/03/2024 09:00:02 | PAUTA | 0364ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 12/03/2024 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 06/01/2025 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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