Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AUTORIZAÇÕES PARA AS ESTRUTURAS PROVISÓRIAS DOS EVENTOS NA PRAIA DO FORTE, NO PERÍODO QUE MENCIONA.

Justificativa

INCUMBE, A NÓS, LEGISLADORES, CONHECERMOS EM DETALHAMENTO COMO ESTÃO SENDO GERIDOS OS GASTOS E SE OBEDECEM AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS PERTINENTES, ESPECIFICAMENTE QUANTO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA CIDADE, QUE SEMPRE DEVEM SER CONSIDERADAS COMO DESPESAS DEPENDENTES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO POR ESSA CASA E TAMBÉM PELA POPULAÇÃO.
CONSIDERANDO QUE O DIREITO À INFORMAÇÃO É ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E FORNECER INFORMAÇÕES, DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PARA MELHOR ATENDER AS NECESSIDADES DOS NOSSOS CIDADÃOS, EM CONCORDÂNCIA TAMBÉM COM A PRINCIPAL FUNÇÃO DO VEREADOR QUE É FISCALIZAR, ACOMPANHAR A DISTRIBUIÇÃO E APLICABILIDADE DOS RECURSOS EM TODO MUNICÍPIO.
APRESENTAMOS A MATÉRIA EM TELA, E PEDIMOS AOS NOBRES EDIS QUE CONSIDEREM A APROVAÇÃO DESTA.