SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A INDICAÇÃO PRETENDE EM SÍNTESE POSSIBILITAR O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A DETERMINADOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE FORMA SEGURA E AUTÔNOMA.
DESSE MODO, QUALQUER PESSOA, QUE TENHA OU NÃO ALGUMA DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, DEVE TER O DIREITO DE CIRCULAR FACILMENTE POR QUALQUER LUGAR.
DIANTE DISSO, NECESSÁRIO SE FAZ A APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO | CADASTRADO | |
| 04/03/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/03/2024 09:00:04 | PAUTA | 0364ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 12/03/2024 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 032/2024 | |
| 02/01/2025 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE À EXMª. SRª PREFEITA SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA OFERECER UMA MELHOR ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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