INDICAÇÃO : 0134/2024

Informações da matéria
Autor: RODOLFO AGUIAR DE FARIA
Data: 06/03/2024
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Ementa

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE RETOME O PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS VIGIAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

OS VIGIAS DESEMPENHAM UM PAPEL CRUCIAL NA GARANTIA DA SEGURANÇA E TRANQUILIDADE NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, CONTRIBUINDO PARA UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO. A INCLUSÃO DESSES ADICIONAIS NÃO APENAS RECONHECERIA O ESFORÇO DESSES TRABALHADORES, MAS TAMBÉM PROMOVERIA UM AMBIENTE DE TRABALHO MAIS VALORIZADO E SEGURO.

ALÉM DISSO, A CONCESSÃO DESSES BENEFÍCIOS ESTÁ EM CONFORMIDADE COM LEGISLAÇÕES VIGENTES E NORMATIVAS QUE RECONHECEM O CARÁTER NOTURNO E EVENTUALMENTE PERIGOSO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS VIGIAS NA ÁREA EDUCACIONAL.

RESSALTAMOS QUE ESTA SOLICITAÇÃO É RESPALDADA PELO COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, COM A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO À COMUNIDADE.

DIANTE DE TODO EXPOSTO, REQUER O APOIO DOS NOBRE PARES NA APROVAÇÃO DO PRESENTE EXPEDIENTE PARA QUE A EXMA PREFEITA MUNICIPAL, RECONSIDERE SUA DECISÃO E RETOME O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO E PERICULOSIDADE PARA ESSES PROFISSIONAIS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/02/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: RODOLFO AGUIAR DE FARIA
CADASTRADO   
29/02/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
12/03/2024 09:00:04 PAUTA  0364ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais TRAMITAÇÃO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
12/03/2024 09:00:06 1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 032/2024 
02/01/2025 09:00:08 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RODOLFO DE RUI

VEREADOR(A)

PL

Autor

RODOLFO DE RUI

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

a Exmª Senhora Magdala Furtado

...

Cabo Frio

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE Á EXMª SRª. PREFEITA SOLICITANDO A RETOMADA DO PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO E PERICULOSIDADE AOS VIGIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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