Informações da matéria
Autor: RODOLFO AGUIAR DE FARIA
Data: 06/03/2024
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Ementa

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE RETOME O PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS VIGIAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

OS VIGIAS DESEMPENHAM UM PAPEL CRUCIAL NA GARANTIA DA SEGURANÇA E TRANQUILIDADE NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, CONTRIBUINDO PARA UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO. A INCLUSÃO DESSES ADICIONAIS NÃO APENAS RECONHECERIA O ESFORÇO DESSES TRABALHADORES, MAS TAMBÉM PROMOVERIA UM AMBIENTE DE TRABALHO MAIS VALORIZADO E SEGURO.

ALÉM DISSO, A CONCESSÃO DESSES BENEFÍCIOS ESTÁ EM CONFORMIDADE COM LEGISLAÇÕES VIGENTES E NORMATIVAS QUE RECONHECEM O CARÁTER NOTURNO E EVENTUALMENTE PERIGOSO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS VIGIAS NA ÁREA EDUCACIONAL.

RESSALTAMOS QUE ESTA SOLICITAÇÃO É RESPALDADA PELO COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, COM A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO À COMUNIDADE.

DIANTE DE TODO EXPOSTO, REQUER O APOIO DOS NOBRE PARES NA APROVAÇÃO DO PRESENTE EXPEDIENTE PARA QUE A EXMA PREFEITA MUNICIPAL, RECONSIDERE SUA DECISÃO E RETOME O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO E PERICULOSIDADE PARA ESSES PROFISSIONAIS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
28/02/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
29/02/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
12/03/2024 09:00:04 0364ª (Tricentésima Sexagésima Quarta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 12 de Março de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  TRAMITAÇÃO 
12/03/2024 09:00:06     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
02/01/2025 09:00:08     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RODOLFO DE RUI

VEREADOR(A)

PL

Autor

RODOLFO DE RUI

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

a Exmª Senhora Magdala Furtado

...

Cabo Frio

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE Á EXMª SRª. PREFEITA SOLICITANDO A RETOMADA DO PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO E PERICULOSIDADE AOS VIGIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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