Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, PELO ANIVERSÁRIO DE UM ANO DA COORPORAÇÃO E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

CRIADO POR MEIO DO DECRETO Nº 7.070 DE 27 DE MARÇO DE 2023, O GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA, COMPLETA 01 (UM) ANO DE EXISTÊNCIA, TENDO COMO OBJETIVO ATUAR NA PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR QUE POSSUAM EM SEU FAVOR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, VISANDO GARANTIR A EFETIVIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

O GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA JÁ ATENDEU, ATÉ FEVEREIRO DE 2024, MAIS DE 262 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS) OCORRÊNCIAS, TENDO EFETUADO CERCA 09 (NOVE) PRISÕES EM FLAGRANTE, COM DIVERSOS ENCAMINHAMENTO DAS ASSISTIDAS AO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER (CEAM).

ALÉM DISSO, O GRUPAMENTO TEM ATUADO EM CONJUNTO COM O PODER JUDICIÁRIO, SENDO DE SUMA IMPORTÂNCIA NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, NO QUAL POR MEIO DE SUA EQUIPE MONITORA AS ASSISTIDAS, TENDO RECEBIDO ATÉ O MOMENTO 435 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO) MEDIDAS PROTETIVAS.