PROJETO DE LEI : 0010/2024

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 01/02/2024
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Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGELIZADORA - AME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A AME - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGELIZADORA É UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE JÁ ATUA HÁ 4 ANOS COM A MISSÃO DE TRANSFORMAR VIDAS ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO E DO CUIDADO COM A SAÚDE, SEM FINS LUCRATIVOS, OFERECENDO DE FORMA GRATUITA VÁRIOS SERVIÇOS.
A ASSOCIAÇÃO ATUA DIRETAMENTE NA COMUNIDADE COM DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E OFERECENDO CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUE VISAM CAPACITAR INDIVÍDUOS PARA O MERCADO DE TRABALHO, PROMOVENDO ASSIM A SUA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL.
ALÉM DISSO, A AME SE PREOCUPA COM O BEM-ESTAR FÍSICO E PSICOLÓGICO DAS PESSOAS. PARA ISSO, SÃO DISPONIBILIZADOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE QUE OFERECEM ATENDIMENTO E CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR QUE CADA INDIVÍDUO POSSA VIVER DE MANEIRA SAUDÁVEL E PLENA.
A AME ACREDITA NA POTENCIALIDADE ÚNICA DE CADA PESSOA E, ATRAVÉS DESTE TRABALHO, BUSCA DESPERTAR ESSE POTENCIAL.
CONTO COM O APOIO E SENSIBILIDADE DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTA IMPORTANTE LEI, QUE TEM A MISSÃO DE EVANGELIZAR ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO E DO CUIDADO COM A SAÚDE.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/01/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MIGUEL ALENCAR
CADASTRADO   
01/02/2024 09:00:02 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
22/02/2024 09:00:04 PAUTA  0359ª (TRICENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
22/02/2024 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
27/02/2024 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL   
27/02/2024 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE   
18/03/2024 09:00:12 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/03/2024 09:00:14 PAUTA  0366ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 19 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA  FALTA DE QUORUM 
21/03/2024 09:00:16 PAUTA  0367ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 21 DE MARÇO DE - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO FALTA DE QUORUM. 
26/03/2024 09:00:18 PAUTA  0368ª (TRICENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 26 DE MARÇO DE 2024. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - APROVADO. 
26/03/2024 09:00:20 ENVIADO À COMISSÃO 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARA ANÁLISE   
29/04/2024 09:00:22 COMISSÃO DEVOLVE 
RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
PARECER FAVORÁVEL   
06/05/2024 09:00:24 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 073/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 09/05/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO 
11/06/2024 09:00:26 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 162/2024 - LEI SANCIONADA Nº 3.971/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 940 - Caderno I - Ano IV - Data 27/05/2024  
16/01/2025 09:00:28 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA EVANGELIZADORA – AME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 37.154.431/0001-12, COM SEDE NA RUA DO CHALÉ, Nº 02, SALAS 01 E 02, AQUARIUS, SEGUNDO DISTRITO DE TAMOIOS, CABO FRIO/RJ.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO ESTABELECIDO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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