SOLICITA A EXMA, SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DOS TERRENOS LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS TÚLIPAS E DAS CAMÉLIAS, EM UNAMAR, PARA REGULAMENTAÇÃO DO CAMPO DE UNAMAR, NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
O MUNICÍPIO, NO DESEMPENHO NORMAL DE SUA ADMINISTRAÇÃO, ADQUIRE BENS DE TODA ESPÉCIE E OS INCORPORA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE SEUS FINS, DENTRE OS ATOS DESTACA-SE A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO OU SOCIAL, CONFORME TIPIFICADA NA LEI 4.132/62.
A REFERIDA INDICAÇÃO VISA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, O CAMPO DE UNAMAR É UTILIZADO POR TODA COMUNIDADE DE TAMOIOS, UM LOCAL DE USO SOCIAL E CULTURAL ONDE OS MUNÍCIPES UTILIZAM PARA LAZER E PRÁTICA DE ESPORTES.
NA CERTEZA DA HABITUAL SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO, PEÇO AOS NOBRES EDIS A APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA, QUE VISA DAR INCLUSÃO SOCIAL AOS MUNÍCIPES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/01/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: OSEIAS RODRIGUES COUTO | CADASTRADO | |
| 01/02/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/05/2024 09:00:04 | PAUTA | 0382ª (TRICENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 21 DE MAIO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - |
| 21/05/2024 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | RECEBIDO NA PREFEITURA EM 24/05/2024, POR NATÁLIA DOMINGUES PIMENTEL | |
| 02/01/2025 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª. SRª. PREFEITA SOLICITANDO A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DOS TERRENOS LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS TÚLIPAS E DAS CAMÉLIAS, EM UNAMAR, PARA A REGULAMENTAÇÃO DO CAMPO DE UANAMAR, NO SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
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