REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SENHORA PREFEITA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS.
A PRESENTE MATÉRIA EM TELA, TEM POR FINALIDADE REQUERER INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE BENS PÚBLICOS COMO CANTO DO FORTE, PRAÇA PORTO ROCHA E PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, ONDE OS BANHEIROS ESTÃO SENDO COBRADOS PARA USO. VISTO QUE SEU USO É PÚBLICO E NÃO DEVE SER COBRADO.
REQUEIRO A INFORMÇÃO DE QUEM ESTÁ USURPANDO DO BEM PÚBLICO AFIM DE COBRAR?
SEGUE EM ANEXO, FOTO DO CARTAZ COM O VALOR EM ALGUNS DESSES BANHEIROS.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA -SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR TODO BEM PÚBLICO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | CADASTRADO | |
| 29/11/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/11/2023 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | 0349ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | A PEDIDO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS SITUADOS EM:
CANTO DO FORTE;
PRAÇA PORTO ROCHA;
PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO.
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