EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS BAIRROS ANGELIM, GUARANI E JARDIM CAIÇARA; PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+; REALIZAÇÃO DO FESQ CABO FRIO; REFORMA ESTRUTURAL DA IGREJA DE SÃO BENEDITO; REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA FOLIA DE REIS; FOMENTO ÀS BATALHAS DE RIMA; IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA ITINERANTE; AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA O PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO, DENTRE OUTROS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 23/11/2023 09:00:02 | 0347ª (Tricentésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 23 de Novembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 23/11/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/12/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/12/2023 09:00:08 | 353ª (Tricentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) 14 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 14/12/2023 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 22/03/2024 09:00:12 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO ANGELIM
VALOR OFERECIDO R$ 240.754,21
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GUARANI
VALOR OFERECIDO R$ 240.754,21
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA
VALOR OFERECIDO R$ 240.754,25
ÓRGÃO EXECUTOR: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
PROJETO A SER REALIZADO PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
VALOR OFERECIDO R$ 20.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO REALIZAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+ DE CABO FRIO
VALOR OFERECIDO R$ 20.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO REALIZAÇÃO DO FESQ - FESTIVAL DE ESQUETES DE CABO FRIO
VALOR OFERECIDO R$ 200.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO REFORMA ESTRUTURAL DA IGREJA DE SÃO BENEDITO
VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO
VALOR OFERECIDO R$ 200.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO REALIZAÇÃO DA FOLIA DE REIS
VALOR OFERECIDO R$ 15.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO REALIZAÇÃO DO FOMENTO ÀS BATALHAS DE RIMA
VALOR OFERECIDO R$ 15.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
PROJETO A SER REALIZADO IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA ITINERANTE
VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
PROJETO A SER REALIZADO AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NATIVAS PARA O PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO
VALOR OFERECIDO R$ 40.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
PROJETO A SER REALIZADO INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO PARQUE MUNICIPAL DA BOCA DA BARRA – MÁRCIO WERNECK
VALOR OFERECIDO R$ 10.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROJETO A SER REALIZADO INSTALAÇÃO DE UM BUSTO EM HOMENAGEM AO EX-PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO
VALOR OFERECIDO R$ 52.262,64
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA:9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.444.525,31
ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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