EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A REESTRUTURAÇÃO PREDIAL PARA REABERTURA DO HOSPITAL TAMOIOS, INSTALAÇÃO DO CAPS E UM CRAS EM TAMOIOS, INSTALAÇÃO DO ESF UNAMAR, INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE FARMÁCIA EM TAMOIOS, IMPLEMENTAÇÃO DA ODONTO NA SAÚDE BÁSICA DE TAMOIOS, REFORMA DA UPA DE TAMOIOS, AMPLIAÇÃO DA FISIOTERAPIA NO CEAD, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA.
TODAS AS EMENDAS DISPOSTAS VISAM ATENDER OS INTERESSES SOCIAIS, ESPECIALMENTE DO SEGUNDO DISTRITO. PREVÊ ORÇAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DO EXECUTIVO É UMA COMPETÊNCIA DO LEGISLATIVO, E DIANTE DA NORMATIVA FORMAL E DA PRERROGATIVA DE UTILIZAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, REALIZO APONTAMENTOS COMPLEMENTARES. DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO APROVAÇÃO DOS NOBRES EDIS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 22/11/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/11/2023 09:00:04 | 0347ª (Tricentésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 23 de Novembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 23/11/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/12/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/12/2023 09:00:10 | 353ª (Tricentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) 14 de Dezembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 14/12/2023 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO: REESTRUTURAÇÃO PREDIAL PARA REABERTURA DO HOSPITAL TAMOIOS
VALOR OFERECIDO: R$ 300.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO: INSTALAÇÃO DE UM CAPS EM TAMOIOS
VALOR OFERECIDO: R$ 70.377,10
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO: INSTALAÇÃO ESF UNAMAR
VALOR OFERECIDO: R$ 70.377,10
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO: INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA EM TAMOIOS
VALOR OFERECIDO: R$ 70.377,10
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO: EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAR ODONTOLOGIA NA SAÚDE BÁSICA DE TAMOIOS
VALOR OFERECIDO: R$ 70.377,10
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO: REFORMA DA UPA24 DE TAMOIOS
VALOR OFERECIDO: R$70.377,10
ÓRGÃO EXECUTOR: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO: INSTALAÇÃO CRAS EM TAMOIOS
VALOR OFERECIDO: R$70.377,16
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO A SER REALIZADO: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL PALMIRA BESSA
VALOR OFERECIDO: R$ 192.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO A SER REALIZADO: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA
VALOR OFERECIDO: R$ 192.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO A SER REALIZADO: TÉRMINO DO ASFALTO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA EM UNAMAR
VALOR OFERECIDO: R$ 142.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
PROJETO A SER REALIZADO: APOIO A CONSTRUÇÃO DO MERCADO PRODUTOR RURAL E CURRAL PARA BOVÍDEOS
VALOR OFERECIDO: R$ 196.262,65
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES
VALOR 02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03
RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS: R$ 1.444.525,31
ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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