PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA : 002/2023

Informações da matéria
Autor: JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Data: 22/11/2023
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Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA, MELHORIAS E EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO, PARA REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA PISTA DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA E PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO NO BAIRRO DA GAMBOA.

Justificativa

HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS - O HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, SENDO CRUCIAL PARA GARANTIR A SAÚDE E O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE. NO ENTANTO, PARA APRIMORAR AINDA MAIS ESSA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO DE SAÚDE, É IMPERATIVO IMPLEMENTAR MEDIDAS ADICIONAIS QUE VISEM NÃO APENAS À ESTRUTURAÇÃO DO PESSOAL, MAS TAMBÉM AO APRIMORAMENTO DE SUAS INSTALAÇÕES E À OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTÍNUO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE É ESSENCIAL. INVESTIR NA FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CORPO CLÍNICO E ADMINISTRATIVO CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA UM ATENDIMENTO MAIS QUALIFICADO E HUMANO. ALÉM DISSO, A PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE PARA A POPULAÇÃO LOCAL PODE SER UMA ESTRATÉGIA EFICAZ PARA PREVENIR DOENÇAS E PROMOVER HÁBITOS SAUDÁVEIS.

NO QUE DIZ RESPEITO À INFRAESTRUTURA, É CRUCIAL REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS E INVESTIR EM EQUIPAMENTOS MODERNOS E TECNOLOGICAMENTE AVANÇADOS. ISSO NÃO APENAS APRIMORARÁ A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS MÉDICOS, MAS TAMBÉM GARANTIRÁ A SEGURANÇA E O CONFORTO DOS PACIENTES. A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA GERENCIAMENTO DE PRONTUÁRIOS E AGENDAMENTOS PODE OTIMIZAR OS PROCESSOS INTERNOS, REDUZINDO O TEMPO DE ESPERA E AUMENTANDO A EFICÁCIA DO ATENDIMENTO.


POSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO - O POSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA COMUNIDADE LOCAL. NO ENTANTO, AO LONGO DO TEMPO, TORNOU-SE EVIDENTE A NECESSIDADE DE UMA REFORMA GERAL NAS INSTALAÇÕES PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO.

ESTADO ATUAL DAS INSTALAÇÕES: AS ATUAIS CONDIÇÕES FÍSICAS DO POSTO DE SAÚDE APRESENTAM SINAIS DE DESGASTE E INADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS. OS PROBLEMAS INCLUEM INFILTRAÇÕES, FALHAS NA REDE ELÉTRICA, OBSOLESCÊNCIA DE EQUIPAMENTOS E DEFICIÊNCIAS NO SISTEMA HIDRÁULICO. TAIS CONDIÇÕES COMPROMETEM A EFICIÊNCIA OPERACIONAL E A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À COMUNIDADE.

ATENDIMENTO À DEMANDA CRESCENTE: O BAIRRO SANTO ANTÔNIO EXPERIMENTOU UM CRESCIMENTO POPULACIONAL NOS ÚLTIMOS ANOS, RESULTANDO EM UMA DEMANDA CADA VEZ MAIOR POR SERVIÇOS DE SAÚDE. A INFRAESTRUTURA ATUAL DO POSTO NÃO É MAIS SUFICIENTE PARA ACOMODAR ESSA CRESCENTE DEMANDA, LEVANDO A LONGOS PERÍODOS DE ESPERA E LIMITAÇÕES NA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO.


SKATE PARK ALLAN MESQUITA – A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ATUALAZAÇÃO DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA REPRESENTA UMA INICIATIVA CRUCIAL PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DA PRÁTICA DO SKATE EM NOSSA COMUNIDADE. RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO COMO UM LOCAL DE ENCONTRO E EXPRESSÃO CULTURAL, PROPOMOS A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA ABRANGENTE E ATUALIZAÇÃO DA PISTA, VISANDO OFERECER UM AMBIENTE MAIS SEGURO, MODERNO E ADEQUADO ÀS DEMANDAS DOS PRATICANTES.

NESSE CONTEXTO, É IMPERATIVO CONTAR COM OS SERVIÇOS DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA E ATUALIZAÇÃO DE PISTAS DE SKATE, ASSEGURANDO EXPERTISE TÉCNICA E QUALIDADE NO PROCESSO. AO ENVOLVER UMA EMPRESA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NESSE SEGMENTO, GARANTIMOS QUE A REVITALIZAÇÃO DO SKATE PARK SERÁ CONDUZIDA POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS, QUE COMPREENDEM AS ESPECIFICIDADES E DESAFIOS RELACIONADOS À CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO DE PISTAS DE SKATE.

ALÉM DISSO, PROPOMOS UMA ABORDAGEM PARTICIPATIVA AO INCLUIR A COMUNIDADE DO SKATE NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO. ATRAVÉS DE PARCERIAS ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA ESPECIALIZADA, SERÁ POSSÍVEL CONVIDAR OS PRATICANTES LOCAIS PARA CONTRIBUÍREM COM IDEIAS, SUGESTÕES E FEEDBACKS DURANTE A FASE DE CONCEPÇÃO DO PROJETO. ESSA COLABORAÇÃO ATIVA NÃO APENAS REFLETIRÁ AS NECESSIDADES REAIS DA COMUNIDADE DO SKATE, MAS TAMBÉM PROMOVERÁ UM SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO E ENGAJAMENTO ENTRE OS USUÁRIOS DO SKATE PARK.

DURANTE A EXECUÇÃO DA REFORMA, PROPOMOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICIPATIVOS, NOS QUAIS A COMUNIDADE DO SKATE DA CIDADE PODERÁ ACOMPANHAR DE PERTO O ANDAMENTO DAS OBRAS. ESSA ABERTURA PARA A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS SKATISTAS LOCAIS NÃO APENAS FORTALECERÁ OS LAÇOS ENTRE A COMUNIDADE E AS AUTORIDADES LOCAIS, MAS TAMBÉM GARANTIRÁ QUE O RESULTADO FINAL ATENDA PLENAMENTE ÀS EXPECTATIVAS E NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO SKATE PARK ALLAN MESQUITA.

PORTANTO, A REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA PISTA DE SKATE NO SKATE PARK ALLAN MESQUITA NÃO SE TRATA APENAS DE UMA RENOVAÇÃO FÍSICA, MAS DE UM ESFORÇO CONJUNTO PARA PROMOVER A INCLUSÃO, A SEGURANÇA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PRÁTICA DO SKATE EM NOSSA CIDADE. AO UNIR A EXPERIÊNCIA DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA COMUNIDADE, BUSCAMOS ESTABELECER UM ESPAÇO REVITALIZADO QUE SE TORNE UM PONTO DE REFERÊNCIA PARA OS SKATISTAS LOCAIS, PROMOVENDO O ESPORTE E A CULTURA DO SKATE EM NOSSA CIDADE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
22/11/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
22/11/2023 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
23/11/2023 09:00:04 0347ª (Tricentésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 23 de Novembro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
23/11/2023 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
13/12/2023 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
14/12/2023 09:00:10 353ª (Tricentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) 14 de Dezembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
14/12/2023 09:00:12     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOSIAS DA SWELL

VEREADOR(A)

PL

Autor

Sessão: 0353/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

ÓRGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS
VALOR OFERECIDO R$ 500.000,00

ORGÃO EXECUTOR: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO A SER REALIZADO POSTO DE SAÚDE WATSON TAVARES FILHO - REFORMA
VALOR OFERECIDO R$222.525,31


ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE OBRAS
PROJETO A SER REALIZADO SKATE PARK ALLAN MESQUITA – REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA PISTA
VALOR OFERECIDO R$ 700.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE GOVERNO
PROJETO A SER REALIZADO FESTA DE SÃO PEDRO - GAMBOA
VALOR OFERECIDO R$22.000,00


ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.444.525,31

ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

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