Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

Justificativa

O GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA FOI CRIADO POR MEIO DO DECRETO Nº 7.070 DE 27 DE MARÇO DE 2023, COM OBJETIVO ATUAR NA PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR QUE POSSUAM EM SEU FAVOR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, VISANDO GARANTIR A EFETIVIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

COM POUCO MAIS DE 08 (OITO) MESES DE EXISTÊNCIA O GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA JÁ ATENDEU MAIS DE 157 (CENTO E CINQUENTA E SETE) OCORRÊNCIAS, TENDO EFETUADO CERCA 05 (CINCO) PRISÕES EM FLAGRANTE, COM DIVERSOS ENCAMINHAMENTO DAS ASSISTIDAS AO CEAM.

ALÉM DISSO, O GRUPAMENTO TEM ATUADO EM CONJUNTO COM O PODER JUDICIÁRIO, SENDO DE SUMA IMPORTÂNCIA NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, NO QUAL POR MEIO DE SUA EQUIPE MONITORA AS ASSISTIDAS, TENDO RECEBIDO ATÉ O MOMENTO 256 MEDIDAS PROTETIVAS.

SUA ATUAÇÃO É DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO, ATENDENDO TODO O PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SENDO EXPANDIDO ATÉ O SEGUNDO DISTRITO, TAMOIOS.

COMO FORMA DE HOMENAGEM PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PELA EQUIPE DO GRUPAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, REQUER A APRECIAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA.