Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COLOCAR, DE FORMA VISÍVEL, PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA.

Justificativa

A INICIATIVA AO PROJETO DE LEI VISA A ATENDER A DEMANDA DE PARTE DA POPULAÇÃO QUE É ACOMETIDA PELA FIBROMIALGIA, DOENÇA CRÔNICA QUE CAUSA IMENSAS DORES E TRANSTORNOS AOS SEUS PACIENTES. POR SE TRATAR DE UMA DOENÇA RECÉM-DESCOBERTA, A COMUNIDADE MÉDICA AINDA NÃO CONSEGUIU CONCLUIR QUAIS SÃO AS CAUSAS, ENTRETANTO, JÁ ESTÁ PACIFICADO QUE OS PORTADORES DA CITADA ENFERMIDADE, EM SUA MAIORIA MULHERES, NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 30 A 55 ANOS, POSSUEM MAIOR SENSIBILIDADE A DOR DO QUE AS PESSOAS QUE NÃO SÃO ACOMETIDAS POR ELA, EM VIRTUDE DE O CÉREBRO DOS DOENTES INTERPRETAR OS ESTÍMULOS À DOR DE FORMA EXAGERADA, ATIVANDO O SISTEMA NERVOSO POR INTEIRO. A FIBROMIALGIA É, PORTANTO, UMA CONDIÇÃO CLÍNICA QUE DEMANDA CONTROLE DOS SINTOMAS, SOB PENA DE OS FATORES FÍSICOS SEREM AGRAVADOS, EXIGINDO A NECESSIDADE DE UMA COMBINAÇÃO DE TRATAMENTOS MEDICAMENTOSOS E NÃO MEDICAMENTOSOS, EM VIRTUDE DE A AÇÃO DOS MEDICAMENTOS NÃO SER SUFICIENTE. DESSA FORMA, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, FAZ-SE NECESSÁRIO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DESSA ENFERMIDADE, A FIM DE MINIMIZAR O SEU SOFRIMENTO. POR ESSAS RAZÕES, ANTE O EXPOSTO PEÇO A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.