Ementa

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 326/2023.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 298/2023 EM, 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 326/2023.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, ITEM 1, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 326/2023.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

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JUSTIFICATIVA:

O PROJETO DE LEI Nº 326/2023, DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO.

FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

'C0S COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMITIR PARECER.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

PARECER CONJUNTO

ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 326/2023, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, DA CIDADE DE CABO FRIO, A CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA CEL. FERREIRA Nº 1.153, BAIRRO PORTINHO, AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL OPINAM FAVORAVELMENTE PELA SUA APROVAÇÃO.

SALA DAS COMISSÕES, 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

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