REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTE A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO KM 121, NA ENTRADA DO BAIRRO BOTAFOGO, CABO FRIO.
CONSIDERANDO QUE ONDE NÃO HOUVER SINALIZAÇÃO REGULAMENTAR DE VELOCIDADE, OS LIMITES MÁXIMOS DEVEM OBEDECER AO DISPOSTO NO ARTIGO 61 DO CTB; CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DE ACIDENTES E DE SUA GRAVIDADE; E SENDO ESTAS ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVAM A APRESENTAR O PRESENTE REQUERIMENTO, PARA QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A SOLUÇÃO, URGENTE, DO PROBLEMA GERADO, POIS, NESSA ENTRADA EXISTE UMA ESCOLA COM GRANDE NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS E UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. POR TUDO JUSTIFICADO, ROGAMOS A DEUS BÊNÇÃOS SOBRE ESTA CASA E SEUS NOBRES EDIS, E, DESDE JÁ, ESPERANDO PELA SUA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELO SOBERANO PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 06/11/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/11/2023 09:00:04 | 0344ª (Tricentésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 7 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTE A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 396, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO KM 121, NA ENTRADA DO BAIRRO BOTAFOGO, CABO FRIO, PRÓXIMO À PASSARELA.
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