Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA – ROMU, VINCULADA À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA.

Justificativa

A RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA – ROMU CONTRIBUI COM A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES E DOS PRÓPRIOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS - GCMS, DIRECIONANDO O SEU FOCO DE ATUAÇÃO ÀS RONDAS PREVENTIVAS E APOIO OPERACIONAL NOS POSTOS DE SERVIÇO, SERVINDO COMO AUXILIO A OCORRÊNCIAS EM QUE POR VENTURA EXCEDAM A CAPACIDADE DO GCM.

A ROMU VISA A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS IMEDIATOS E ESPECÍFICOS, COMO TUMULTO, EMERGÊNCIAS DE ALTO RISCO, PEQUENOS DELITOS, COMBATE ÀS DROGAS, CALAMIDADES PÚBLICAS E NO AUXILIO À POPULAÇÃO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA JÁ POSSUI O GRUPAMENTO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA – ROMU, DESDE 2016, CONTUDO, AUSENTE DE REGULAMENTAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO ESTÁ AMPARADA NA NECESSIDADE DA DESCRIÇÃO DE SUAS COMPETÊNCIAS, FORMA DE INGRESSO E DESLIGAMENTO DO GRUPAMENTO, ESPECIFICAÇÃO DE SEU FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS, BRASÃO E VIATURA, CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA, TREINAMENTO, FORMA DE ATUAÇÃO, ENTRE OUTROS.

DIANTE DO EXPOSTO E DA IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA – ROMU, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AVALIE A VIABILIDADE E A IMPLEMENTAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.

POR FIM, CERTO DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E APOIO A ESTA CAUSA TÃO RELEVANTE, SOLICITO QUE A MESMA SEJA APRECIADA E APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA.