Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DA DEFESA CIVIL EM TAMOIOS, SEGUNGO DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

A ATUAÇÃO DA DEFESA CIVIL TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO A REDUÇÃO DE RISCOS E DE DESASTRES, E APÓS EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.608/12, COMPREENDE CINCO AÇÕES DISTINTAS E INTER-RELACIONADAS, QUE SÃO AÇÕES DE: PREVENÇÃO; MITIGAÇÃO; PREPARAÇÃO; RESPOSTA E RECUPERAÇÃO. ESSAS AÇÕES OCORREM DE FORMA MULTISSETORIAL E NOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL), EXIGINDO UMA AMPLA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA.

CONSIDERANDO QUE CABO FRIO POSSUI APENAS UMA BASE DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO, BEM COMO LEVANDO EM CONTA QUE NOS PERÍODOS DE CHUVAS SÃO INÚMEROS OS PONTOS DE ALAGAMENTO EM TAMOIOS, PODENDO OCASIONAR DIVERSAS ABERTURAS DE CRATERAS NAS VIAS, DESLIZAMENTO DE TERRA, DEIXANDO A POPULAÇÃO ILHADA EM ALGUNS PONTOS, VÊ-SE A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA BASE DA DEFESA CIVIL NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

DESSA FORMA, EM CONJUNTO COM O NOBRE VEREADOR OSEIAS DE TAMOIOS, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DA DEFESA CIVIL EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, A FIM DE REDUZIR A VULNERABILIDADE DO LOCAL.